### Nova Proposta de Anistia em Resposta à Suspensão da Lei da Dosimetria
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de anistia, em reação à suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa visa garantir “justiça” para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, buscando restaurar direitos e corrigir injustiças.
### Críticas ao STF e Pedido de Apoio
Em nota divulgada por sua assessoria, Cavalcante criticou a decisão de Moraes, afirmando que ela reflete uma postura de um “sistema que não aceita medidas que representem justiça, equilíbrio e proporcionalidade”. O deputado ainda destacou que a resposta a essa decisão deveria ser dada de acordo com a Constituição e por meio do Parlamento, reiterando a importância da tramitação da PEC.
“A PECA A Anistia tem como objetivo restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica aos condenados pelos atos antidemocráticos. Não é suficiente corrigir excessos pontuais”, afirmou.
### Reforço na Defesa da Democracia
Cavalcante defendeu que o Congresso Nacional não deve permanecer inerte diante das decisões que ignoram a vontade do povo e desrespeitam o Poder Legislativo. Ele observou que a nova PEC é uma tentativa de garantir uma “justiça verdadeira” no contexto atual, onde cidadãos enfrentam penas desproporcionais, enquanto delitos relacionados à corrupção e ao crime organizado muitas vezes recebem benefícios.
### Coleta de Apoios e Tramitação da Proposta
O deputado anunciou que iniciará a coleta de assinaturas para a tramitação da proposta no Congresso. “Cada deputado federal precisará se posicionar. Terão que escolher entre ficar ao lado da justiça ou dos abusos e excessos”, afirmou.
### Detalhes da PEC da Anistia
A proposta apresentada por Cavalcante pretende adicionar um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), favorecendo a anistia para aqueles condenados por crimes associados aos eventos de 8 de janeiro. Entre os crimes abordados, estão o dano qualificado, a associação criminosa armada e tentativas de golpe de Estado.
### Justificativa da PEC
Na justificativa da PEC, Cavalcante alega que a medida é uma resposta à suspensão da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, que havia sido aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF, porém, interrompeu sua aplicação até que seja decidido o destino das ações que questionam a constitucionalidade da norma, intensificando os debates sobre a efetividade do sistema legal.
Informações publicadas pelo R7 indicam que a nova proposta gerou debates acalorados no Congresso e entre a sociedade.
