O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um prazo de 48 horas para decidir sobre a promulgação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi aprovado pelo Congresso ao derrubar seu veto. Caso Lula não assine, a responsabilidade pela promulgação passará para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também terá o mesmo prazo.
Na quinta-feira (29 de maio de 2026), o Congresso Nacional tomou a decisão de derrubar o veto presidencial. Essa ação abre a possibilidade de benefícios que poderão ser aplicados a 850 condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, a nova lei permitirá que a pena de Bolsonaro seja reduzida em 6 anos e 7 meses, resultando em uma condenação de 20 anos e 8 meses.
Embora o projeto tenha sido aprovado, a redução das penas não é automática. O novo cálculo da pena precisa ainda de referendo do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há um clima político desfavorável para discutir a constitucionalidade da dosimetria neste momento.
PT PLANEJA AÇÃO JUDICIAL
O Partido dos Trabalhadores (PT) não pretende deixar a questão passar em branco. De acordo com informações publicadas pelo Poder360, o partido planeja recorrer ao STF para contestar a derrubada do veto presidencial, aguardando a promulgação da lei antes de tomar qualquer ação judicial.
O PT argumenta que há fundamentos para questionar a constitucionalidade do texto, especialmente pelo fato de que o veto integral de Lula foi “fatiado” pelo Congresso. Os governistas acreditam que, caso trechos do PL da Dosimetria sejam isolados, pode haver uma redução de penas para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. Para a liderança do PT na Câmara, representada por Pedro Uczai (SC) e Lindbergh Farias (PT-RJ), esse fatiamento já é uma razão válida para o questionamento judicial.
