A Justiça de São Paulo decidiu intervir na vida do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, designando seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador e responsável legal. Esta medida busca assegurar a proteção do ex-presidente, que enfrenta um quadro de Alzheimer em estágio avançado, dificultando sua capacidade de realizar atos cotidianos e administrativos.
De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, a decisão foi solicitada por todos os filhos de FHC, reconhecendo a necessidade de garantir suporte e administração adequados ao ex-mandatário.
Funções do curador
Paulo Henrique será encarregado de administrar questões patrimoniais e negociais. Isso inclui a gestão de contas bancárias, recebimento de aposentadorias e investimentos, visando garantir a cobertura de despesas mensais.
Além disso, ele terá a responsabilidade de contratar e remunerar profissionais de saúde e cuidadores, assegurando que seu pai tenha o suporte necessário para o cuidado diário.
Essa intervenção serve para proteger juridicamente as decisões da família Cardoso. Com a autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo, a administração dos bens do ex-presidente não podrá enfrentar questionamentos legais decorrentes de sua perda de capacidade civil.
Aspectos legais da curatela
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a curatela é uma medida excepcional, com limitações claras. O foco da curatela é proteger aspectos patrimoniais, respeitando a liberdade pessoal do curatelado em questões como saúde e privacidade.
O curador tem a obrigação legal de prestar contas anualmente ao juiz acerca da administração de bens. O juiz ainda deve considerar as vontades e preferências do curatelado, sendo que FHC já havia conferido procurações ao filho em períodos anteriores de lucidez.
