A deputada estadual Ieda Chaves, do União Brasil, propôs a Indicação 16381/2026 ao governo de Rondônia, que visa a realização de um estudo de viabilidade para disponibilização gratuita de spray de extratos vegetais para mulheres que são vítimas de violência doméstica e estão sob medida protetiva. A proposta também envolve que os custos do equipamento fiquem a cargo dos agressores enquanto a medida estiver em vigor.
O objetivo é desenvolver uma política pública que previna novas agressões e mantenha a proteção individual das vítimas. A indicação foi remetida ao governador, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, responsáveis pela avaliação da proposta.
Ieda Chaves argumenta que a iniciativa é crucial para garantir a efetividade da legislação estadual existente. “A disponibilização do spray como instrumento de proteção pessoal é uma medida preventiva importante, que ajuda na redução de riscos e fortalece a autonomia das vítimas, alinhando-se às diretrizes de proteção integral à mulher”, declarou a parlamentar.
Legislação Relacionada
A proposta fundamenta-se na Lei Estadual 6.320/2026, que reconhece o spray como ferramenta de legítima defesa e prevê o fornecimento gratuito para mulheres sob proteção judicial. Contudo, segundo a deputada, a implementação prática da lei ainda requer regulamentação e organização administrativa por parte do Executivo estadual.
Dados sobre Violência Doméstica em Rondônia
De acordo com informações do Observatório da Segurança Pública da Sesdec, entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, foram registradas 2.038 ocorrências relacionadas à violência doméstica. Neste mesmo período, houve quatro mortes de mulheres, com dois casos classificados como feminicídio.
