Com foco na promoção de diversidade e inclusão, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) implementou novas medidas através de três portarias, fortalecendo suas políticas públicas. As diretrizes fazem parte do Projeto Governar, iniciativa do sistema de Justiça que visa melhorar a eficácia no atendimento à população do estado.
Medidas Implementadas
Entre as ações anunciadas, destaca-se a criação da Comissão de Diversidade, que terá um caráter consultivo e propositivo. Além disso, serão promovidos programas permanentes de formação, inclusão e prevenção contra assédio, juntamente com o Programa de Mentoria Intergeracional. Estas iniciativas visam não apenas reagir a situações adversas, mas prevenir a discriminação e promover um ambiente de trabalho colaborativo.
Contexto do Projeto Governar
Conforme reportado pelo portal oficial do governo de Rondônia, o Projeto Governar é resultado de um pacto firmado em março de 2026 entre a PGE-RO, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O objetivo é criar uma rede de governança interinstitucional para uma atuação mais ágil e efetiva nas políticas públicas, especialmente em relação à proteção das mulheres e ao combate à violência.
Base Jurídica das Novas Portarias
As normas estabelecidas pelas portarias foram baseadas na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, além de boas práticas de outras Procuradorias-Gerais no país. Essa abordagem visa não só a segurança jurídica, mas também a viabilidade administrativa das ações.
Detalhes das Portarias
A Portaria nº 213/2026 cria a Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão, que terá a responsabilidade de diagnosticar o ambiente institucional para implementar ações de promoção de igualdade e combate à discriminação.
A Portaria nº 214/2026 institui o Programa Permanente de Sensibilização e Formação em Diversidade e Inclusão. Esta portaria visa transformar os princípios de inclusão em ações contínuas, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
Por fim, a Portaria nº 215/2026 estabelece a Política de Promoção da Representatividade e Inclusão, com parâmetros claros para planejamento e monitoramento das ações institucionais, sem alterar regras já existentes.
Compromisso com a Sociedade
O Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Alencar, afirmou que a iniciativa reafirma o compromisso da PGE-RO com a sociedade. Tanto ele quanto o governador Marcos Rocha expressaram otimismo em relação aos impactos das novas medidas na qualidade das políticas públicas e no ambiente institucional.
Essas políticas visam garantir um ambiente mais inclusivo e colaborativo, com metas a serem alcançadas nos próximos anos, contribuindo diretamente para a melhoria da atuação da PGE-RO e o bem-estar da população rondoniense.
Figura: Solenidade de Posse do Conselho Superior da PGE-RO
