O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até as 23h59 desta sexta-feira (20) para decidir sobre a manutenção da prisão do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a Segunda Turma formou maioria em menos de uma hora após a abertura do plenário virtual na última sexta-feira (13).
A rápida adesão dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux ao voto do relator André Mendonça limitou as chances de divergência no julgamento. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, se declarou impedido de participar da análise após mensagens apreendidas do ex-banqueiro indicarem uma possível relação entre eles, o que é negado pelo magistrado.
Conforme relatado pela CNN, Gilmar Mendes decidiu aprofundar a análise do caso. Nos bastidores, avaliações iniciais sugeriam que o ministro poderia se posicionar a favor da revogação da prisão de Vorcaro.
Na formação da maioria, no entanto, interlocutores do STF acreditam que Gilmar provavelmente não apresentará uma divergência. A expectativa é de que utilize seu voto para discutir a condução do processo.
Ainda no início do mês, o ministro classificou como “barbárie institucional” o vazamento de mensagens íntimas relacionadas a Vorcaro. As informações foram tornadas públicas após a Polícia Federal compartilhá-las com a CPMI do INSS, em decisão de Mendonça que reverteu entendimento anterior de Toffoli, que limitava o acesso ao material.
Esse caso ressalta a tensão interna no STF, especialmente nas relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Toffoli e o empresário Vorcaro. As menções a integrantes da Corte nos dados apreendidos aumentaram o desgaste institucional.
Independentemente da decisão de Gilmar Mendes, a prisão de Vorcaro já conta com a maioria dos votos da Segunda Turma.
Transferência do Empresário
Daniel Vorcaro foi transferido na quinta-feira (19) para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Antes, o empresário se encontrava na Penitenciária Federal de Brasília, onde as limitações de contato com seus advogados dificultavam as negociações para um acordo de delação.
A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que havia assegurado a Vorcaro o direito de se comunicar com seus advogados sem gravação, embora as restrições da penitenciária federal continuassem a limitar esse contato.
Agora, conforme mostrado pela CNN, o ex-banqueiro já firmou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, representando a primeira etapa para a formalização de um acordo de colaboração premiada.
