Recentemente, surgiram novas informações sobre transações financeiras envolvendo honorários de precatórios relacionados a uma ação judicial que inclui o Acre e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A situação levantou questões sobre contratos firmados durante seu mandato.
Segundo informações publicadas pelo O Globo, a transação em questão envolve a venda de direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários advocatícios, oriundos de um processo movido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinjustra), que tramita desde 2011.
Esse tipo de operação permite que escritórios de advocacia transfiram a fundos de investimento o direito de receber honorários futuros relacionados a precatórios. Essa prática muitas vezes resulta em um desconto sobre o valor total, funcionando como uma antecipação de recursos que o poder público pode demorar anos para quitar.
Contrato Assinado Durante o Mandato
O contrato em questão foi firmado em dezembro de 2019, enquanto Ibaneis era governador. A negociação foi realizada com o fundo BLP PCJ VII, administrado na época pela corretora Planner, controlada por Maurício Quadrado, que mais tarde se uniu ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigação preliminar indica que o fundo foi representado por um diretor de empresa envolvido na capitalização do Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal.
Contratos Anteriores e Valor Total
A revelação sugere que a venda de honorários de precatórios foi uma prática recorrente nas transações do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Reportagens anteriores já indicaram outros dois contratos semelhantes: um de R$ 38 milhões e outro de R$ 10 milhões, ambos firmados com fundos vinculados à gestora Reag, que também enfrenta investigações federais no caso Banco Master.
Com isso, o total dos três contratos sobe para R$ 52,9 milhões em direitos cedidos pelo escritório, atualmente sob a administração de Caio Barros, filho do governador. A defesa ressaltou que aproximadamente R$ 12 milhões foram efetivamente recebidos, considerável uma prática comum de negociação abaixo do valor nominal.
Investigações em Andamento
Conforme reportado por O Globo, alguns dos fundos e gestoras envolvidos nas transações também estão sendo investigados pela Polícia Federal, em operações que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro no mercado financeiro e no setor de combustíveis.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou que a Trustee, empresa criada por Maurício Quadrado após sua saída da Planner, começou a administrar o fundo BLP PCJ VII, que comprou os direitos relacionados à ação judicial envolvendo os servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre.
Essa nova informação amplia o escopo das investigações, ligando negociações financeiras de grande porte a processos judiciais envolvendo trabalhadores acreanos.
