O processo foi aberto em 27 de janeiro de 2026 devido a faltas injustificadas, já que Eduardo reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Até a data da citação, ele não havia sido formalmente notificado. O documento publicado no Diário Oficial da União classifica a localização de Eduardo como “incerta e desconhecida”.
O ex-deputado estava afastado de suas funções para exercer seu mandato, mas sofreu a cassação em dezembro de 2025 por causas semelhantes, notadamente o excesso de faltas.
Entenda o processo de Eduardo Bolsonaro
Em 2 de janeiro, a Polícia Federal exigiu que Eduardo retornasse imediatamente ao seu cargo após a cassação. Entretanto, as faltas começaram a acumular-se sem justificativa desde 19 de dezembro. Naquela ocasião, a corporação havia alertado que a ausência poderia levar a consequências administrativas. O processo administrativo iniciado em 27 de janeiro examina se ele se ausentou do serviço por mais de 30 dias justificadamente.
Eduardo começou a atuar como escrivão em 2010, em Guajará-Mirim, Rondônia, e continuou até 2015 em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, antes de assumir como deputado federal.
Razões da cassação do mandato
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu devido a uma norma constitucional que proíbe que parlamentares faltem a mais de um terço das sessões deliberativas no ano. Desde o início do ano de 2026, ele reside nos Estados Unidos, país para o qual se mudou alegando perseguição política e jurídica.
Funções de um escrivão da PF
Um escrivão da Polícia Federal é responsável pela formalização de procedimentos investigativos, garantindo a validade jurídica de inquéritos e a organização de documentos e provas, além de controlar autos e mandados.
