A Reserva Extrativista de Rio Ouro Preto, situada entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia, celebra 36 anos de existência nesta sexta-feira (13). Criada pelo Decreto nº 99.166/1990, a Resex é uma das pioneiras entre as reservas extrativistas no Brasil, abrangendo uma área superior a 204 mil hectares e sendo gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), o órgão realiza um acompanhamento contínuo para garantir que as alterações dos limites da reserva atendam às necessidades da comunidade local. O MPF também verifica se a população tem acesso adequado à saúde, educação, água potável e energia elétrica.
Nos dias 11 e 12 de março, uma equipe do MPF visitou a res ex para dialogar com moradores e lideranças locais, coletando informações sobre as demandas da comunidade em relação a direitos fundamentais como educação e saúde. A regularização fundiária, a proteção territorial e a consulta prévia sobre projetos de crédito de carbono também estiveram entre os tópicos debatidos.
O procurador da República, Leonardo Caberlon, enfatizou que a reserva foi estabelecida para salvaguardar o modo de vida de populações tradicionais, como seringueiros e extrativistas. A Resex de Ouro Preto busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais, como borracha e castanha, preservando simultaneamente a floresta amazônica.
Durante a semana de aniversário da reserva, Caberlon destacou a importância da presença do MPF. “Viemos verificar se os direitos básicos estão sendo atendidos. O MPF continuará a atuar para assegurar que os direitos da comunidade sejam respeitados e que suas demandas sejam ouvidas”, ressaltou.
A atuação do MPF na Resex do Rio Ouro Preto demonstra um compromisso contínuo com a promoção dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável na região amazônica.
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