O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), anunciou novas iniciativas tributárias destinadas ao setor da pecuária. Segundo informações publicadas pelo Rondoniagora, as novas medidas visam fortalecer a produção local e melhorar a competitividade da pecuária no mercado tanto nacional quanto internacional.
O Decreto nº 31.305, datado de 2 de março de 2026, altera o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (RICMS/RO). A mudança estabelece uma significativa redução na base de cálculo do ICMS aplicado nas saídas interestaduais de gado bovino destinado ao abate.
A medida, fundamentada no Convênio ICMS nº 177/2025, implementará uma redução de 66,67% no imposto para operações realizadas por produtores rurais pessoa física com destino a estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Com essa alteração, a carga tributária efetiva será reduzida para equivalente a 4% sobre o valor da operação.
Fortalecimento da Cadeia Produtiva
O objetivo principal esta ação é tornar a pecuária de Rondônia mais competitiva em nível nacional, estimulando a comercialização do gado bovino e fortalecendo toda a cadeia produtiva da carne no estado.
Para usufruir do benefício fiscal, os contribuintes precisarão recolher, no início do processo de saída do produto, 1% do valor do benefício ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO). Este montante deverá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e acompanhado pela nota fiscal durante o transporte da mercadoria.
O governador Marcos Rocha afirmou que a iniciativa representa um avanço estratégico para o agronegócio do estado. “Estamos implementando políticas fiscais que fortalecem a produção local, geram emprego e garantem maior competitividade para a carne de Rondônia, sempre com foco na sustentabilidade”, declarou o governador.
Benefício com Prazo Determinado
O decreto também estipula limites para a duração do benefício. A vigência se encerrará no último dia do mês subsequente àquele em que o total de saídas beneficiadas ultrapassar 500 mil cabeças de gado, ou em 30 de junho de 2026, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que a proposta foi elaborada com uma análise técnica rigorosa, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Este trabalho teve a contribuição da Sefin, visando garantir segurança jurídica e criar condições para o fortalecimento da pecuária e o desenvolvimento econômico de Rondônia”, afirmou.
