A deputada federal Sílvia Cristina comemorou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que visa a transposição de servidores, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, durante uma reunião com a bancada da região Norte na manhã de quinta-feira (5). A reunião contou ainda com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Estamos dando um passo histórico. Agradeço ao presidente Hugo Motta e a toda a bancada. Agora é hora de acelerar o processo e devolver a dignidade a esses servidores que contribuíram para a construção de Rondônia”, afirmou Sílvia Cristina. A deputada destacou a urgência na tramitação da PEC, ressaltando que muitos já não estão mais vivos para testemunhar essa mudança.
O presidente da Câmara explicou que a PEC 47 busca fazer justiça aos servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Após a análise da CCJ, uma Comissão Especial será criada para elaborar o texto final da proposta, que posteriormente será submetido ao plenário.
O Processo Legislativo da PEC 47
Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para uma Comissão Especial que poderá fazer alterações na proposta original. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, sendo que as dez primeiras sessões são reservadas para emendas, conforme o regimento interno.
A aprovação final da proposta no plenário dependerá do voto favorável de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos de votação.
“Estamos diante de uma vitória significativa. O processo não tem mais retorno; agora devemos acelerar para garantir a justiça aos servidores do ex-território, contratados até 1991, que aguardam a transposição”, concluiu Sílvia Cristina.
Para mais informações sobre a PEC 47 e a tramitação legislativa, acesse Câmara dos Deputados.
Fonte: Extraderondonia
