O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão foi tomada após Martins ser transferido sem autorização prévia do STF, o que, segundo o ministro, fere a competência do tribunal e prejudica o acompanhamento da execução penal.
Martins estava no Complexo Médico Penal do Paraná desde 6 de janeiro. A transferência não havia sido comunicada a Moraes antes de sua realização. O ministro ressaltou que a gestão dos estabelecimentos prisionais é atribuição da Administração Penitenciária, mas que qualquer ato que interfira no cumprimento da pena deve ser precedido da ciência e deliberação judicial.
Em 2022, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista durante o governo de Bolsonaro. Ele cumpria a pena em prisão domiciliar, com restrições que incluíam a proibição do uso de redes sociais. Entretanto, foi reconduzido ao presídio após um acesso não autorizado ao seu perfil na rede social LinkedIn, o que foi considerado uma violação das medidas cautelares impostas pela Corte.
Os advogados de Martins alegaram que o acesso às redes sociais ocorreu de maneira "silenciosa", para fins técnicos e de preservação de informações.
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