No dia 12 de fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deu um passo significativo em sua história institucional ao apresentar um novo modelo de gestão pública. A proposta visa substituir práticas tradicionais por um enfoque baseado na mensuração de resultados e impactos sociais.
Segundo informações publicadas pelo Tudorondonia, o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, convidou gestores e membros do Ministério Público de Contas (MPC-RO) a adotarem tecnologias inovadoras: o Modelo de Competência CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG).
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a legitimidade constitucional e com a boa governança. O objetivo é sempre a transformação concreta na vida do cidadão”, declarou o presidente, enfatizando a importância de um novo paradigma na administração pública.
Modelo CHAP: Um Novo Paradigma para a Gestão Pública
O Modelo de Competência CHAP (Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito) ressignifica a abordagem institucional, orientando a atuação do Tribunal não apenas por processos, mas pela lógica do “por que” e “para quem” as ações são realizadas. Este modelo é fundamentado na Constituição Federal de 1988, trazendo um enfoque que prioriza o interesse público e os impactos diretos na vida da população.
“Tanto o Modelo CHAP quanto a M-RAIG proporcionam uma visão estrutural do ciclo decisório estatal, vinculando ações a resultados tangíveis e evidências”, afirmou Wilber Coimbra durante a apresentação.
Matrizes de Resultados: Medindo o Impacto das Ações
A Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG) é uma ferramenta essencial para validar objetivamente a atuação institucional do TCE-RO. Com atributos como sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade, a M-RAIG permite a avaliação contínua das iniciativas, desde a identificação de problemas até a medição de impactos sociais.
Implementação Prática e Tecnologia na Governança
Dois especialistas, Hugo Viana e Pablo Mendonça, apresentaram aos participantes como aplicar essas novas tecnologias diariamente no Tribunal. A demonstração de soluções tecnológicas visa garantir a eficácia do novo modelo, que busca não somente a fiscalização, mas a promoção de mudanças efetivas.
Fundamentação Teórica e Publicações Recentes
Durante o evento, foram compartilhados artigos científicos de Wilber Coimbra, que fundamentam as propostas do CHAP e M-RAIG na perspectiva da gestão pública. Tais publicações, veiculadas em revistas de renome internacional, abordam temas como:
- Competência teleológica como paradigma de gestão no TCE-RO.
- Validação empírica da competência teleológica na governança pública.
- Legitimidade constitucional do agir público em chave teleológica.
A introdução dessas tecnologias representa um compromisso da administração pública em transformar práticas e gerar resultados concretos.
Implicações para a Sociedade
Com a adoção das inovações apresentadas, o TCE-RO reafirma que o controle externo vai além da análise formal de processos, se constituindo como um agente de transformação social. A mensuração de resultados e impactos fortalecerá as políticas públicas, contribuindo para melhorias significativas na vida da população.
