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Brasil

Moraes investiga vazamentos na Receita Federal em Brasília (DF) e intensifica inquérito das fake news

Novos desdobramentos surgem no Inquérito 4.781, amplamente conhecido como Inquérito das Fake News, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de fevereiro, Moraes ordenou a apuração de um vazamento de dados da Receita Federal que envolve autoridades da Corte e seus parentes.

Essas novas diligências estão vinculadas à investigação já em andamento, que foca na propagação de notícias falsas, comunicações fraudulentas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças direcionadas a integrantes do STF. O inquérito, que já se aproxima de sete anos, é alvo de críticas, especialmente por grupos conservadores, que alegam haver violação da liberdade de expressão. Por outro lado, defensores do inquérito argumentam que ele é uma ferramenta essencial no combate a ataques à democracia.

Histórico do Inquérito

O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. O foco inicial da investigação era o chamado “Gabinete do Ódio”, que supostamente atuou durante a campanha de Jair Bolsonaro (PL) à presidência em 2018.

Desde sua criação, Moraes tem tomado medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações enganosas e ameaças a magistrados. O inquérito também gerou desdobramentos para investigações auxiliares, como as relacionadas a milícias digitais.

Entre os investigados estão figuras públicas como os ex-deputados Daniel Silveira (PTB-RJ), que está preso desde 2023, e Carla Zambelli (PL-SP), além da deputada Bia Kicis (PL-DF) e influenciadores conhecidos por seus vínculos com a direita, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O inquérito tem tramitado em sigilo, o que impede a divulgação completa da lista de investigados e das origens dos crimes em questão. Após várias prorrogações, a investigação permanece aberta sem prazo definido.

Novas Diligências e Revelações

No último dia 17, Moraes pediu medidas adicionais para investigar o acesso irregular a dados de membros da Corte e seus parentes na Receita Federal. A Polícia Federal foi convocada para executar mandados de busca e apreensão em três estados.

Moraes requisitou que a Receita Federal rastreasse quaisquer tentativas de acesso aos dados de todos os 10 integrantes atuais do STF, incluindo suas esposas, filhos, irmãos e ascendentes. Os resultados dessa investigação devem ser entregues após o Carnaval.

Conforme relatado pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais, informações fiscais da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foram acessadas de forma indevida, assim como os dados do filho de outro ministro do STF. O objetivo de Moraes é detectar a origem dos vazamentos que relacionam autoridades ao Banco Master.

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