A partir de 2026, a Reforma Tributária entra em vigor no Brasil, trazendo alterações significativas para os produtores rurais. Embora a implementação da cobrança dos novos tributos sobre consumo comece apenas em 2027, mudanças operacionais já são exigidas desde janeiro de 2026. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recomenda que os produtores fiquem atentos às novas obrigações fiscais.
Essas mudanças decorrem da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que estabeleceram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Tais tributos substituirão gradualmente o PIS, Cofins, ICMS e ISS, adotando um modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Adequações operacionais já em andamento
A partir de janeiro de 2026, é obrigatória a inclusão de campos específicos para IBS e CBS em todos os documentos fiscais emitidos, mesmo para aqueles que utilizam sistemas próprios de emissão. O preenchimento correto desses campos será fiscalizado.
José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, destaca que “o produtor precisa atualizar o emissor, organizar créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”. Durante o ano de 2026, o Fisco utilizará as informações declaradas para testar sistemas, validar regras e calibrar alíquotas. O não cumprimento das obrigações acessórias pode resultar em multas e autuações, apesar de a cobrança efetiva não iniciar nesse período.
Créditos tributários e organização jurídica
No novo modelo, a aquisição de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos e rações, gerará créditos que poderão ser utilizados para abater tributos futuros. Portanto, o controle da documentação fiscal torna-se essencial.
Em culturas como soja, milho e algodão, o uso intensivo de insumos pode aumentar o volume de créditos disponíveis. Na pecuária de corte, despesas relacionadas à nutrição animal, medicamentos e frete também precisam ser contabilizadas, evidenciando a necessidade de uma organização contábil rigorosa.
A reforma exige, ainda, uma revisão nas estruturas jurídicas das produções em sociedade, que devem estar formalizadas com CNPJ incluindo todos os sócios. A criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoques e a logística, além de permitir um aproveitamento mais eficiente dos créditos tributários.
Desde julho de 2026, será necessário que todos os produtores rurais possuam CNPJ para desempenhar suas atividades. Essa mudança afetará a emissão de notas fiscais, alterando o formato das novas inscrições para um modelo alfanumérico, mas sem mudar necessariamente o regime de tributação vigente.
