A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reagiu positivamente à ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo a entidade, esse entendimento conclui um longo processo e favorece a previsibilidade nas relações comerciais entre os dois blocos.
O acordo prevê impactos graduais e bem definidos para o setor de proteínas animais, com regras que estabelecem limites claros e conservam os mecanismos de controle sanitário e regulatório existentes.
Carne de Frango e Carne Suína
No que se refere à carne de frango, o acordo mantém o sistema de cotas vigente entre o Brasil e a União Europeia. A inovação é a introdução de um contingente tarifário adicional de 180 mil toneladas anuais, isentas de tarifa. Este volume será repartido igualmente entre produtos com osso e sem osso, com implementação gradual ao longo de seis anos.
Para a carne suína, é estabelecido um contingente tarifário preferencial inédito para o Mercosul, com um total de 25 mil toneladas anuais e uma tarifa intracota de € 83 por tonelada, que é consideravelmente inferior à taxa fora da cota. A implementação deste contingente também ocorrerá de forma progressiva, em seis anos.
De acordo com a ABPA, o Brasil só poderá utilizar a cota integralmente após a conclusão dos trâmites sanitários com a União Europeia, que incluem a aprovação do Certificado Sanitário Internacional.
Ovos, Coordenação Regional e Impactos Gradativos
O segmento de ovos também é beneficiado, com a criação de contingentes tarifários específicos dentro do Mercosul, que garantem isenção de tarifas intracota. Serão alocadas 3 mil toneladas anuais para ovos processados e outras 3 mil para albuminas, aumentando potencialmente as exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado.
As cotas introduzidas pelo acordo pertencem ao Mercosul e requerem coordenação entre os países do bloco para a alocação. Os benefícios econômicos ocorrerão de maneira gradual conforme o cronograma de implantação.
É essencial que o setor mantenha rigor no cumprimento das normas sanitárias, regulatórias e de salvaguardas, que devem ser tratadas de forma técnica e excepcional.
Por último, a ABPA acredita que o acordo Mercosul–União Europeia reforça a posição do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais. A entidade enfatiza que o aproveitamento das oportunidades dependerá de uma implementação técnica, previsível e transparente, em consonância com os princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global.
