O governo federal anunciou a implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 370 mil motoristas que não acumulam infrações. A medida, divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério dos Transportes, já está em vigor.
Cerca de 371.611 renovações ocorrerão hoje, abrangendo o período entre 10 de dezembro e 7 de janeiro. Destes, aproximadamente 63 mil motoristas são profissionais. A partir deste momento, as renovações se darão diariamente.
A iniciativa foi formalizada através da Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Este processo dispensa taxas e exames para os condutores que se enquadram nos critérios.
A renovação automática está restrita a motoristas sem pontos na habilitação. Aqueles com mais de 60 anos não são elegíveis, e motoristas com mais de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática.
A confirmação da renovação será enviada por meio do aplicativo CNH do Brasil. Enquanto a emissão da habilitação digital é gratuita, aqueles que desejarem a versão física deverão requerer no Detran, incorrendo em custos adicionais.
Esta medida integra um pacote governamental que visa reduzir em até 80% os custos de emissão da CNH. Nos primeiros 30 dias, a renovação automática gerou uma economia estimada de R$ 120 milhões, segundo o Ministério dos Transportes.
Nos próximos dias, o Ministério planeja anunciar a implementação de uma nova ação, envolvendo a interação entre alunos e instrutores autônomos através do aplicativo CNH do Brasil.
Avaliação do governo anterior
Durante a apresentação dos dados, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a medida beneficiará condutores exemplares e criticou a gestão anterior por aumentar o limite de pontos que determina a suspensão da CNH.
“Tratar todos como se fossem potenciais infratores torna o sistema mais caro. Isso, por sua vez, prejudica os mais necessitados”, afirmou o ministro, destacando que o objetivo atual não é relaxar regras, mas sim gestionar melhor os condutores problemáticos.
Em 2020, o governo anterior alterou a legislação, aumentando a validade da CNH e o limite de pontos para a suspensão de 20 para 40 pontos em 12 meses. Renan Filho, no entanto, esclareceu que não há planos para reverter esse aumento de limites.
Mudanças regulamentares
As novas regras, que passaram a vigorar em 10 de dezembro de 2025 por meio de Medida Provisória, possibilitam que o curso teórico seja realizado gratuitamente e online, além de permitir que as aulas práticas sejam conduzidas por instrutores autônomos cadastrados.
O governo acredita que tais iniciativas reduzirão o número de motoristas sem CNH, potencialmente minimizando acidentes de trânsito. Desde a implementação do programa, o número de pessoas interessadas em obter a primeira carteira saltou de 90 mil para 2 milhões.
