A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação da votação em três municípios da Bahia—Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas—devido à falta de ônibus que garantissem a mobilidade dos eleitores. A petição, que foi transmitida pelo jurídico da campanha, relatou que na manhã deste domingo (25) a oferta de transporte coletivo foi drasticamente reduzida, resultando em ônibus fora de circulação e, consequentemente, em longas filas e dificuldades para os eleitores chegarem aos seus locais de votação.
Na capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e as empresas que operam o serviço em caso de descumprimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a ausência de transporte público gratuito, com frequência regular aos moldes de dias úteis, especialmente em dias de eleição, pode representar um novo tipo de voto censitário, restringindo a participação dos eleitores mais pobres no processo eleitoral. A lei prevê que o encerramento da votação às 17h considera que o eleitor deve ter condições adequadas de acesso às seções eleitorais durante todo o dia.
Além de solicitar a prorrogação da votação até às 18h, a campanha de Lula fez um pedido adicional para que, às 17h, fossem distribuídas senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação e nas áreas externas. Esse mecanismo visa garantir que aqueles que já estavam nas filas em razão da falta de transporte possam efetivamente exercer seu direito ao voto.
