O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) iniciou uma nova fase de fiscalização para avaliar a qualidade dos serviços públicos de saúde em 15 municípios, entre os dias 19 e 23 de outubro. O objetivo é garantir melhorias efetivas para a população que depende desses serviços. As inspeções estão sendo realizadas em localidades do Cone Sul e da Zona da Mata, com foco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na análise das ações tomadas pelos municípios em resposta às irregularidades identificadas durante as auditorias de 2025.
Os municípios abrangidos pela fiscalização incluem Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste, Colorado do Oeste, Cabixi, Chupinguaia, Corumbiara, Espigão do Oeste, São Felipe do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura e Santa Luzia do Oeste, com atividades específicas também ocorrendo em Colorado do Oeste e Rolim de Moura.
A metodologia utilizada na fiscalização combina o Modelo de Competência Organizacional CHAP com a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG). Desenvolvida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, a metodologia CHAP introduz o conceito de Propósito, além dos tradicionais Conhecimento, Habilidade e Atitude. Essa abordagem busca uma atuação que não se limite ao cumprimento de procedimentos, mas que vise transformações significativas na realidade dos cidadãos.
A M-RAIG permite uma avaliação detalhada dos resultados alcançados e os benefícios decorrentes das ações de fiscalização. O enfoque, segundo a Corte de Contas, é direcionar os esforços para áreas que realmente gerem resultados positivos na vida das pessoas, promovendo melhorias no atendimento ao público.
Entre as principais buscas durante essa fiscalização, está a verificação se as falhas apontadas anteriormente foram corrigidas, incluindo o funcionamento de equipamentos, a oferta de exames, a disponibilização de medicamentos e a sazonalização de equipes nas UBS. O TCE-RO visa não apenas identificar problemas, mas garantir que as soluções propostas sejam implementadas, contribuindo para um serviço de saúde mais eficiente.
Este trabalho dá continuidade ao que foi desenvolvido em 2025, quando uma megaoperação avaliou aspectos fundamentais como a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos e a qualidade do atendimento nas unidades auditadas. O foco continua sendo a melhoria do atendimento ao público e das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A fiscalização está inserida no Plano Integrado de Controle Externo (PICE), com a intenção de fomentar a eficiência nos serviços de saúde, incentivar ações preventivas e otimizar os gastos públicos. A iniciativa é parte de uma estratégia que visa não apenas identificar irregularidades, mas também garantir que as correções necessárias sejam realizadas, resultando em serviços públicos mais eficazes.
Ao retornar às unidades de saúde para certificar o cumprimento das determinações, o TCE-RO busca implantar uma lógica de controle voltada para resultados. O foco é identificar problemas e acompanhar as correções, visando a melhoria na prestação dos serviços públicos. A expectativa é que, com essa fiscalização, as unidades se tornem mais adequadas às necessidades da população e que a gestão pública seja capaz de traduzir as constatações das auditorias em melhorias nos serviços oferecidos aos cidadãos.
Essas ações são essenciais para promover um sistema de saúde mais eficiente em Rondônia, garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e que as necessidades da comunidade sejam atendidas de forma adequada.
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