A polêmica em torno do chamado “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ressurgiu no debate político em 2026, embora suas raízes se estendam por mais de trinta anos. A questão envolve a incorporação de servidores provenientes de outros órgãos e ocupantes de cargos comissionados ao quadro efetivo do Legislativo estadual sem a aprovação em concurso público.
Segundo informações publicadas pelo Blog do Barreto, a documentação analisada revela que Álvaro Dias, atual presidente da Assembleia, também foi beneficiado por esse sistema. Documentos do Ministério Público, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que durante o período de 1990 a 2002, vários servidores foram incorporados sem a realização de concurso público, infringindo a Constituição de 1988.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público começou suas investigações em novembro de 2002, por meio do Procedimento Administrativo nº 160/02. As apurações revelaram que os mecanismos utilizados para esses enquadramentos incluíam “transferência”, “absorção” e “transposição”. A investigação encontrou 193 servidores que foram atingidos por 21 processos judiciais relacionados aos enquadramentos irregulares.
Beneficiários do sistema
Álvaro Dias, que atuou como Técnico de Nível Superior na Secretaria Estadual de Saúde antes de se tornar Assessor Técnico Administrativo na Assembleia, é um dos casos documentados. Em 2012, a Procuradoria-Geral da Assembleia confirmou um total de 2.131 dias de serviço prestados por Álvaro à Secretaria de Saúde, datando de 1985 a 1996. Essa transição ocorreu em 1996, quando ele se tornou servidor efetivo sem concurso público.
Familiares envolvidos
Além de Álvaro, vários familiares e aliados políticos também aparecem entre os servidores investigados. O primo Sérgio Augusto Dias Florêncio, inicialmente nomeado para um cargo comissionado em 1997, foi posteriormente incorporado como Assessor Técnico Legislativo, também sem concurso. Outro caso relevante é o de Noya Maria Dias Florêncio Leite, prima de Álvaro, que foi transferida para a Assembleia em 2002, em um ato que envolveu a Presidência da Assembleia sob a liderança de Álvaro.
Decisões judiciárias
As ações do Ministério Público enfrentaram desafios devido ao tempo transcorrido, mas o STJ decidiu em 2016 que irregularidades relacionadas à incorporação de servidores sem concurso deveriam ser analisadas. O caso chegou ao STF em 2017, levará ao reconhecimento da inconstitucionalidade da prática, fundamentada na Súmula Vinculante 43, que barra o provimento em cargos sem concurso público.
Consequências e repercussões
Em 31 de março de 2022, o STF declarou que os atos irregulares permitiram que pessoas fossem incorporadas à Assembleia sem a necessária aprovação em concurso público. O ministro Luís Roberto Barroso determinou a cassação desses atos, exigindo a regularização do quadro funcional da Assembleia. Importante ressaltar que a decisão não implicou automaticamente na nulidade de todas as aposentadorias relacionadas ao caso, que demandam análise individual.
Atualidade e impacto eleitoral
Durante a campanha de 2026, o tema foi levantado novamente, quando Allyson Bezerra acusou Álvaro Dias de favorecer parentes no esquema do “Trem da Alegria”. Levantamentos recentes indicam que, em julho de 2026, onze beneficiários, incluindo Álvaro e seus familiares, receberam juntos um total bruto de R$ 437.811,09, levantando questões sobre a legalidade e a ética de tais incorporações.
Os dados demonstram que, embora as incorporações ocorridas nos anos 1990 tenham sido questionadas, os impactos dessas decisões ainda reverberam no setor público e na vida política local.
