O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anunciou, nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), a nomeação de 15 candidatos aprovados no VI Concurso Público para o cargo de juiz de Direito substituto. A posse coletiva dos novos magistrados está agendada para o dia 15 de setembro, às 14h30, no edifício-sede do tribunal, localizado em Palmas.
De acordo com informações publicadas pelo Diário da Justiça, a nomeação está formalizada no Decreto Judiciário nº 726/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Os candidatos devem seguir os procedimentos indicados no decreto para garantir a integração na magistratura do estado.
Para completar o processo de posse e iniciar suas funções, os nomeados precisam apresentar documentos específicos, realizar exames clínicos e laboratoriais obrigatórios, além de passar por perícia médica junto à Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.
Os documentos exigidos incluem ficha cadastral, declarações funcionais, documentos pessoais, diploma de bacharel em Direito, certidões negativas, declaração de bens e rendimentos, comprovantes previdenciários e uma foto 3×4 recente. Os exames médicos devem ser realizados dentro de 30 dias antes da apresentação. Após a entrega da documentação necessária, a Junta Médica Oficial agendará a avaliação de aptidão dos novos magistrados.
Ao analisar o contexto do concurso, é importante ressaltar que ele representa um marco significativo para o Judiciário tocantinense, que não realizava uma seleção para o ingresso na magistratura há 19 anos. A homologação do concurso ocorreu em 20 de agosto, através do Edital nº 447/2026, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O concurso foi realizado conforme as diretrizes da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluiu uma série de etapas, como prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos. A decisão de nomear 15 novos juízes atende ao que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que define o número legal para o cargo inicial de juiz substituto.
Além disso, a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO confirmou que todos os candidatos nomeados não possuem impedimentos judiciais.
Para consultar o Decreto Judiciário nº 726/2026 e verificar a lista de documentação e orientações adicionais, os candidatos devem acessar o site oficial do tribunal.
Lista dos nomeados |
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1. Lucas Chaves de Andrade Passo – 1º lugar na ampla concorrência;
2. Gabriela Lopes Cirelli – 2º lugar na ampla concorrência; 3. João Vitor Ribeiro Barbosa – 1º lugar entre candidatos negros ou pardos e 6º na ampla concorrência; 4. Vanessa Cristina Dal Bosco – 3º lugar na ampla concorrência; 5. Jáder Melquíades de Araújo – 1º lugar entre pessoas com deficiência e 33º na ampla concorrência; 6. Pedro Henrique Fernandes Barros – 4º lugar na ampla concorrência; 7. João Gabriel Fumian Novis de Souza – 5º lugar na ampla concorrência; 8. Israel Andrade Alves – 2º lugar entre candidatos negros ou pardos e 8º na ampla concorrência; 9. Paula Carvalho Coutinho – 7º lugar na ampla concorrência; 10. Ivie Sampaio Pires – 9º lugar na ampla concorrência; 11. Wander Filho Nunes de Resende – 10º lugar na ampla concorrência; 12. Keversonn Jannio Alves e Silva – 11º lugar na ampla concorrência; 13. Wiliam Silva Leopoldino Resende – 3º lugar entre candidatos negros ou pardos e 45º na ampla concorrência; 14. Mikael de Oliveira Waiss – 12º lugar na ampla concorrência; 15. Marco Aurélio Benevenuto Kromberg – 13º lugar na ampla concorrência. |
