Venda de BR Distribuidora reduz controle do governo sobre preços de combustíveis

A venda de ativos da Petrobras, como a BR Distribuidora e refinarias, vem gerando preocupações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao impacto no preço do diesel para o consumidor. Segundo informações publicadas pelo Poder360, a privatização do setor de combustíveis reduziu a capacidade do Estado de regular os preços.

Na coletiva realizada em 12 de março de 2026, integrantes das pastas econômica e energética expuseram que, apesar da Petrobras continuar controlando cerca de 70% do refino nacional, sua atuação na distribuição foi significativamente comprometida após a privatização. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a situação atual limita as intervenções do governo em momentos de flutuações no mercado.

Críticas às Privatizações

Em uma declaração forte, o ministro Alexandre Silveira classificou a privatização da BR como “crime de lesa-pátria”, argumentando que o modelo anterior diminuiu a produção de derivados de petróleo, como gasolina e gás natural. Para ele, a ausência da BR Distribuidora prejudica os consumidores, que perderam um parâmetro de comparação para os preços praticados por distribuidoras privadas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reiterou que as distribuidoras tendem a antecipar aumentos antes mesmo que a Petrobras os formalize, e atrasam as reduções, criando um desequilíbrio no mercado. Este contexto torna difícil para os órgãos de controle intervirem, já que faltam critérios claros para medições.

Limitações Legais

Após a privatização da BR, a Petrobras está legalmente impedida de atuar no setor de distribuição até 2029, conforme o que foi estabelecido no acordo de venda. Rui Costa ressaltou que não há propostas imediatas para reverter essa situação, mas reconheceu que o tema poderá ser reavaliado num eventual novo mandato do governo.

Um levantamento realizado pelo PoderData revelou que 58% dos brasileiros se opõem à privatização da Petrobras, com um número ainda maior entre os eleitores de Lula, onde 68% rejeitam a venda da estatal.

Ações Governamentais

O governo busca reforçar a fiscalização por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e pressionar as distribuidoras para que repassem os R$ 30 bilhões em subsídios anunciados em 12 de março de 2026.

O que está no pacote de Lula

• Decreto nº 12.875: Isenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, implicando uma redução aproximada de R$ 0,32 por litro, com um impacto fiscal de R$ 20 bilhões. Para mais informações, acesse a íntegra.
• MP nº 1.340: Introduz uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, estimando um custo de R$ 10 bilhões. Veja a íntegra.

Essas medidas visam não apenas mitigar os impactos da alta nos preços dos combustíveis, mas também restabelecer mecanismos de supervisão e regulação no setor que foram comprometidos pelas privatizações anteriores.