Liminar do TJ-SP paralisa setor imobiliário e ameaça R$ 90 bilhões em vendas

Uma recente liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) provocou uma paralisia no setor imobiliário da capital, onde mais de R$ 90 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV) estão em risco. A estimativa foi divulgada pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc).

De acordo com a Abrainc, "Ainda é prematuro estimar o percentual exato que poderá ser afetado, pois a abrangência prática da medida dependerá de sua aplicação administrativa. No entanto, é esperado algum grau de impacto sobre o fluxo de lançamentos previstos para 2026, com possíveis reflexos em investimentos, geração de empregos e oferta habitacional na cidade", conforme publicado pela CNN Money.

Implicações da Decisão Judicial

A decisão, que questiona a atual Lei de Zoneamento, suspendeu a emissão de novos alvarás. O vereador Fabio Riva (MDB) apresentou números que revelam as consequências da liminar:

• Interrupção diária de 375 unidades habitacionais voltadas para interesses sociais, o que agrava o déficit habitacional, especialmente para a população de baixa renda.
• Perda de arrecadação de R$ 4,2 milhões por dia em Outorga Onerosa, recursos que são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
• Impacto sobre até 197 mil empregos no setor da construção civil.
• Impedimentos na construção de creches, escolas e unidades de saúde públicas.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação no TJ-SP pela declaração de inconstitucionalidade da Lei de Zoneamento. O desembargador relator Luis Fernando Nishi, do Órgão Especial da corte, concedeu uma medida cautelar que paralisa a emissão de novos alvarás de demolição, supressão vegetal e construção em toda a cidade.

Consequências para o Setor Imobiliário

A Abrainc sublinha que a suspensão gera um "represamento de processos, reprogramação de cronogramas e postergação de lançamentos". Ely Wertheim, presidente-executivo do Secovi-SP, indica que sem os alvarás, todas as obras programadas ficam ameaçadas: "120 mil apartamentos são vendidos anualmente em São Paulo. A liminar coloca em risco a apresentação e o início da construção desses empreendimentos."

Wertheim também comentou sobre o atraso nas aprovações: "Vemos diariamente empreendimentos que estão prontos para ser lançados, mas sem alvará, não podem entrar no mercado."

Controvérsias Legais

A ação mencionou vícios no processo legislativo da Lei de Zoneamento. O vereador Riva refutou essas alegações, afirmando que 38 audiências públicas foram realizadas sobre o tema, além da apresentação de documentação técnica de 64 páginas. Para ele, a liminar foi decidida com base em informações imprecisas.

Luiz França, presidente da Abrainc, ressaltou que a legislação atual é resultado de um amplo diálogo técnico e busca modernizar a cidade. "Cidadãos e empresas precisam de previsibilidade regulatória e segurança jurídica", afirma França em nota à CNN Money.

Ações Futuras

Tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), já apresentaram pedidos de reconsideração ao TJ-SP visando reverter a liminar. Riva espera uma resolução entre os dias 12 e 13 de março.

A PGM informou que a decisão está em desacordo com as diretrizes do Plano Diretor e com julgamentos recentes que reconheceram a legalidade do processo legislativo de revisão da Lei de Zoneamento. Esse cenário complexo continua a repercutir fortemente no setor imobiliário paulista.

Para mais informações, acesse a matéria completa publicada pela CNN Money aqui.