TSE condena Cláudio Castro por abuso e o torna inelegível até 2030; saiba detalhes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 24, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A medida torna Castro inelegível até 2030, com a votação finalizando em 5 a 2.

Votação do TSE

A maioria dos ministros que apoiaram a condenação incluiu Isabel Gallotti (relatora), Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor de Castro.

Desdobramentos da Condenação

Cláudio Castro se afastou do cargo horas antes do julgamento no TSE para mitigar os impactos de uma possível cassação, decisão já esperada por seu círculo próximo. Durante a cerimônia de “encerramento de mandato”, enfatizou que deixava o governo "de cabeça erguida".

Essa saída indica que a eleição para seu sucessor será indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, onde o PL, partido de Castro, possui a maior bancada. Apesar de estar inelegível, o ex-governador planeja concorrer ao Senado, podendo registrar sua candidatura e disputá-la sob análise judicial. Se eleito, ele terá que buscar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para reverter sua inelegibilidade antes da diplomação.

Motivos da Condenação

A condenação de Cláudio Castro relaciona-se com a contratação, por meio de decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), custando 519 milhões de reais somente no primeiro semestre de 2022. Segundo o Ministério Público, os funcionários teriam atuado como cabos eleitorais nas últimas eleições. Castro nega as irregularidades.

Os ministros do TSE consideraram que as contratações foram motivadas exclusivamente por razões eleitorais, desprovidas de suporte técnico. A decisão levou em conta o aumento significativo nos repasses ao Ceperj e depoimentos que indicaram coação a servidores para participação em eventos políticos. Castro foi considerado diretamente responsável pelas contratações, uma vez que assinou o decreto que autorizou o programa.

Outras Consequências

Além de Castro, a condenação do TSE se estende ao presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), que também ficou inelegível até 2030, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. A Justiça Eleitoral agora se encarregará da recontagem dos votos para determinar quem assumirá a vaga na Alerj.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, atualmente no Tribunal de Contas do Estado, foi condenado, mas não será inelegível, uma vez que o TSE concluiu que, embora tenha se beneficiado do esquema, não teve ingerência nas práticas.

Recomendações da Justiça

Os ministros também recomendaram ao Ministério Público do Rio a ampliação das investigações, incluindo a análise de gestores da Uerj. Essa sugestão foi proposta por André Mendonça.

O caso teve várias idas e vindas desde seu início em novembro, com dois pedidos de vista, mas avançou rapidamente devido aos esforços da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a votação. Sua estratégia gerou esforços para finalizar o processo antes do término de seu mandato na presidência do TSE.

A tentativa de Cláudio Castro de adiar o julgamento se baseava no entendimento jurídico de que os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro das candidaturas. Contudo, a agilidade na votação, promovida por Cármen Lúcia, frustrou seus planos.

Fontes: Veja