TRT-14 homologa licitação de R$ 447 mil para divisórias em Rondônia e Acre

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) homologou um processo licitatório que visa à contratação de serviços para fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias em suas unidades administrativas e judiciárias em Rondônia e Acre. O investimento total previsto é de R$ 447.015, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU).

A licitação será realizada sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), método que permite à administração pública registrar os preços de fornecedores para futuras aquisições, sem a necessidade de compras imediatas. A empresa vencedora do certame, Home Comércio e Serviço LTDA, apresentou a proposta selecionada durante o Pregão Eletrônico nº 90009/2025.

O projeto engloba dois principais modelos de estrutura para a organização dos espaços físicos do Judiciário: o modelo naval, composto por painéis modulares com perfis de aço ou alumínio, e o sistema de gesso acartonado, popularmente conhecido como “drywall”. Esses materiais foram escolhidos com o intuito de proporcionar versatilidade na configuração dos tribunais e das salas de audiência, permitindo que as divisórias já existentes sejam remanejadas conforme a demanda das varas trabalhistas. Essa medida busca otimizar o uso de recursos públicos e a infraestrutura das sedes em Porto Velho e outras cidades da região norte.

A legitimidade desse procedimento está embasada no artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Além disso, foram seguidas as diretrizes internas do TRT-14, conforme estabelecido pela Portaria nº 0001, de 2 de janeiro de 2025.

A homologação foi assinada por Asseder Jorge Machado Santana, diretor-geral e ordenador de despesas do tribunal, e registrada sob o protocolo administrativo Proad nº 2710-2025. O Termo de Referência, que detalha os requisitos e condições técnicas, foi fundamental para a análise realizada antes da adjudicação final à empresa vencedora.

Como parte do Poder Judiciário federal, o TRT-14 administra uma infraestrutura complexa, essencial para garantir o acesso à justiça trabalhista em áreas de grande extensão geográfica. A manutenção e adequação desses espaços, incluindo fóruns e gabinetes, são imprescindíveis para a continuidade dos serviços jurisdicionais. A utilização do pregão eletrônico reforça a busca pela proposta mais vantajosa, promovendo ampla concorrência nas aquisições.

Este investimento em infraestrutura predial é frequente em órgãos de grande porte, visando aprimorar não apenas a estética, mas também a acústica, a privacidade e a eficiência térmica nos postos de trabalho. O valor de R$ 447.015 representa o limite para as ordens de serviço que poderão ser emitidas durante a validade da ata de registro de preços.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos, conforme a prática jornalística.