TRE-SP rejeita pedido do PT e mantém posts de Tarcísio sobre festa de Barretos

A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu manter postagens do governador Tarcísio de Freitas nas redes sociais, que foram questionadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em razão de sua participação na Festa do Peão de Barretos. A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi afirmou que a realização de uma “breve manifestação no local” e a subsequente divulgação de imagens não desvirtuam a natureza original do evento, que é claramente focada no entretenimento, e não em candidaturas.

A decisão reiterou uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022, que esclarece que a presença de candidatos em eventos culturais e públicos não caracteriza ato ilícito, desde que não haja solicitação de votos ou estrutura de comício, nem que o propósito original da festividade tenha sido alterado. O caso atual reflete uma análise semelhante realizada pelo TSE na época em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um pedido de impugnação por sua presença na mesma festa, na qual o PDT questionou sua participação.

O Ministério Público Eleitoral também se pronunciou contra o pedido de remoção das postagens, o que levou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a arquivar o caso sem a imposição de multas ou sanções ao governador. A juíza Fanucchi destacou que o simples fato de um candidato estar presente em festividades não implica na presunção de propósitos eleitorais, principalmente quando se demonstra que o evento é organizado independentemente de candidaturas. Com isso, a presença de Tarcísio na Festa do Peão de Barretos é considerada legítima e não configura uma situação de showmício, indo de encontro aos argumentos apresentados pelo PT.

Esta decisão reitera o entendimento da Justiça sobre a diferenciação entre eventos artísticos, que buscam a promoção de cultura e entretenimento, e aqueles que buscam fins eleitorais. Com a aproximação das eleições de 2026, essas questões relativas ao uso de eventos públicos por candidatos devem ser acompanhadas de perto, já que podem impactar estratégias de campanha e a interpretação da legislação eleitoral vigente.