O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia promoveu uma audiência pública na sexta-feira (7), liderada pelo presidente Wilber Coimbra, com candidatos ao Governo do Estado para discutir a situação fiscal preocupante do Estado. O encontro teve como foco a apresentação de um relatório que visa ajustar as propostas eleitorais à severa realidade orçamentária do Estado.
De acordo com o Tribunal, a análise mostra que a administração de Rondônia enfrentará desafios significativos a partir de 2027. O relatório destaca a urgência de reformas na gestão pública e identifica debilidades estruturais em diversas áreas, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Na educação, o levantamento revela uma preocupante perda de aprendizagem entre os estudantes, em especial na matemática, com 95% dos jovens concluindo o ensino médio abaixo do esperado. Além disso, aproximadamente 4 mil professores foram deslocados para funções administrativas, enquanto 10% do corpo docente se encontra em processo de aposentadoria. A situação é agravada pela necessidade de reformas e ampliações em 60% das escolas estaduais.
Em termos de infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não é pavimentada, o pior índice entre os 19 estados avaliados, resultando em um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões anualmente. Também foi identificado que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante devido a problemas de gestão.
A análise do Tribunal de Contas aponta que o crescimento das despesas ao longo dos anos limitou a margem para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais estão comprometidos com despesas correntes, tornando a margem para novas obrigações fixada em zero para 2027, o que inviabiliza a criação de novos gastos sem cortes compensatórios.
A saúde pública do Estado enfrenta sérias deficiências, com Rondônia registrando a segunda pior taxa de mortalidade infantil do Brasil e a terceira menor expectativa de vida. Unidades hospitalares essenciais, como o Hospital João Paulo II e o Cosme e Damião, operam com recursos limitados, agravados pela falta de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde.
Por fim, o Tribunal de Contas alertou para o crescente déficit da previdência do Estado, que saltou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em cinco anos. Também houve um aumento de 165% nos custos com a proteção social dos militares. O órgão incentivou as equipes técnicas das candidaturas a consultarem seus dados e ressaltou que as promessas eleitorais devem estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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