Três propostas no Congresso visam reduzir jornada de trabalho e impactar milhões

A redução da carga horária semanal é o foco das propostas em discussão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25 propõe uma diminuição gradual para 36 horas, enquanto um projeto de lei feito pelo governo federal propõe uma redução para 40 horas semanais.

Conforme informado pelo Valor, especialistas como Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP, e Daniel Duque, economista da FGV, afirmam que algumas categorias, como autônomos e trabalhadores informais, não devem ser impactadas pelas mudanças. Veja a seguir como cada grupo está posicionado.

1. Trabalhadores Autônomos: Artistas e Advogados

Zylberstajn ressalta que trabajadores autônomos e aqueles formalizados como PJ e MEI não são amparados pela CLT, tendo em vista que não possuem carteira assinada.

“Mudanças nas normas sociais podem levar tempo. Assim, não se espera impacto imediato sobre trabalhadores autônomos com a extinção da escala 6×1”, afirma Duque.

2. Trabalhadores Informais

: Motoristas e Entregadores de Aplicativos

De acordo com Duque, muitos trabalhadores informais, como motoristas e entregadores, optam por essa condição justamente por cumprirem jornadas abaixo de 40 horas semanais, não sendo afetados pelo projeto proposto.

“Trabalhadores informais, tanto empregados quanto autônomos, não seriam impactados pela proposta, pois estão fora das regras trabalhistas convencionais”, explica Zylberstajn.

3. Trabalhadores com Escalas Especiais

: Médicos e Professores

Duque aponta que profissionais com escalas especiais não trabalham 40 horas semanais, devido à natureza dos seus contratos de trabalho.

Portanto, médicos, professores e profissionais de tecnologia não sentirão mudanças imediatas caso a proposta seja aprovada e implementada.

Zylberstajn indica que, no setor público, a maioria já trabalha em jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. As normas desse setor não estão vinculadas à CLT, mas a estatutos próprios, livrando-os assim das alterações propostas.

Duque acrescenta que as escalas no serviço público estão organizadas para garantir que nenhum funcionário ultrapasse a jornada de 40 horas. Ele exemplifica que médicos atendem em plantões que não excedem essa carga horária semanal.

Impacto do Fim da Escala 6×1

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, mais de 70% dos trabalhadores sob regime CLT têm jornada de 44 horas e seriam, portanto, os principais afetados pela proposta, segundo Duque.

“Os efeitos da alteração podem ser diversos, tanto positivos quanto negativos, impactando setores como indústria, comércio e serviços”, prevê Duque.

Ele observa que, se aprovada, a mudança poderá provocar uma reavaliação das normas do trabalho na sociedade, possivelmente resultando em uma carga horária menor de forma geral.

Indústria Reage às Mudanças Propostas

Em comunicado ao Valor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 46 sindicatos patronais de Minas Gerais expressaram preocupações referentes à urgência na aprovação de mudanças na jornada de trabalho.

O documento aponta que as alterações na jornada podem impactar a “competitividade do país, os trabalhos formais e a produtividade das empresas”. Além disso, afirma que “mudanças sem análise” podem resultar em “custos mais altos e pressões de preços, desestimulando investimentos e ampliando a informalidade”.

Procuradas pelo Valor, as confederações de Agricultura, Comércio e a Fenasps não responderam, deixando o espaço aberto para manifestações.