O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM RS) iniciou a preparação para um novo concurso destinado ao cargo de Juiz de Direito Substituto. A formação da comissão responsável pelos estudos preliminares foi divulgada na última quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
De acordo com informações publicadas pelo Magistrar Cursos, o último edital para esse cargo foi lançado há 25 anos, em 1999, evidenciando a expectativa e a relevância deste novo certame para quem deseja ingressar na carreira.
Informações sobre a Comissão de Estudos
A comissão, estabelecida pela Portaria nº 177/2026, tem a incumbência de avaliar a real necessidade de novos magistrados, o número atual de cargos vagos, possíveis aposentadorias e a quantidade de vagas que deverá ser ofertada no próximo edital.
O grupo é coordenado pela desembargadora militar e corregedora-geral, Gabriela John dos Santos Lopes, e conta com a participação de outros magistrados e servidores do tribunal. Entre as funções da equipe está a análise de como será a execução do concurso, incluindo a possibilidade da contratação de uma instituição especializada para a organização das provas.
Dados sobre vagas e cargos disponíveis
O concurso será direcionado ao ingresso na magistratura de primeiro grau, especificamente para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Embora o número de vagas ainda não tenha sido determinado, dados do Portal da Transparência apontaram quatro cargos vagos no final de agosto de 2026, conforme levantamento feito pelo tribunal.
No entanto, vale notar que esse número é apenas indicativo e que a comissão deverá atualizar a análise da situação funcional e verificar a presença de novas vacâncias.
Requisitos para o cargo de Juiz do TJM RS
Os requisitos específicos para a função serão definidos no edital do concurso, mas já se sabe que os candidatos devem cumprir os estabelecidos pela Constituição e pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os principais requisitos incluem:
- Possuir bacharelado em Direito;
- Comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau;
- Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
- Atender a demais exigências previstas no edital.
Conforme a Resolução CNJ nº 75/2009, esse exame também é condição para inscrição preliminar nos concursos da magistratura.
Remuneração e benefícios
A carreira na magistratura do TJM RS oferece uma remuneração atrativa, com o subsídio para o cargo de Juiz de Direito Substituto fixado em R$ 30.505,36 a partir de 30 de janeiro de 2026. A tabela completa de remuneração para os cargos de juiz e desembargador é a seguinte:
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | R$ 30.505,36 |
| Juiz de Direito – Entrância Intermediária | R$ 33.894,84 |
| Juiz de Direito – Entrância Final | R$ 37.660,94 |
| Desembargador Militar | R$ 41.845,49 |
Formato das provas do concurso
Ainda não foi confirmado o formato exato das provas do concurso, mas a expectativa é que sigam as diretrizes da Resolução CNJ nº 75/2009, que inclui:
- Prova objetiva seletiva;
- Duas provas escritas;
- Sindicância e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Devido à longa ausência de novos editais, é aconselhável que os candidatos se baseiem nas normas atuais do CNJ e em editais recentes de outros tribunais tanto para se preparar adequadamente quanto para se manter atualizados.
Requisitos de carreira militar
É importante ressaltar que não é necessário ser militar para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto no TJM RS. O judiciário possui uma estrutura que diferencia as funções dos magistrados e dos militares.
Os candidatos aprovados não precisam ter ligações com a Brigada Militar. A composição do conselho de justiça militar permite a presença de juízes civis na primeira instância, evidenciando que a carreira de juiz é acessível a bacharéis em Direito independentemente de background militar.
