TJ de Minas obriga Guimarânia a indenizar família de servidor por hantavirose

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (17), que o município de Guimarânia deve indenizar a viúva e os filhos de um servidor público que faleceu em decorrência de hantavirose, em razão de condições inadequadas de trabalho. A decisão, que reconhece que a infecção foi adquirida no ambiente laboral, caracteriza a gravidade da situação enfrentada por muitos trabalhadores.

Indenização e Pensão Mensal

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a justiça fixou os valores da indenização em R$ 50 mil, além de uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário do servidor, até que ele completasse 73 anos. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 2,7 mil para cobrir as despesas com o funeral.

Condições de Trabalho e Responsabilidade

O trabalhador, que atuava como operador de máquinas, estava envolvido na demolição de uma casa sob responsabilidade do município, que apresentava um ambiente insalubre, infestado de roedores, transmissores do hantavírus. O laudo pericial confirmou que a inalação de poeira e o contato com fezes e urina de ratos resultaram na infecção.

Após a condenação em primeira instância, a administração de Guimarânia recorreu, argumentando que não havia provas suficientes para atribuir a contaminação ao trabalho e que a vítima poderia já estar doente antes da execução da obra.

Entendendo a Hantavirose

Conforme relatado pelo Ministério da Saúde, a hantavirose é uma zoonose viral que pode afetar seres humanos por meio de contato com roedores infectados. Os roedores podem transportar o vírus sem apresentar sintomas ao longo de suas vidas. Nos humanos, os primeiros sinais da doença podem aparecer entre três e 60 dias após a infecção, incluindo febre, dores nas articulações, dor de cabeça e sintomas gastrointestinais.

Fatores de Risco e Letalidade

Embora a hantavirose seja documentada em todas as regiões do Brasil, as taxas mais altas de casos confirmados são observadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A infecção está frequentemente associada a atividades rurais, especialmente na agricultura, afetando principalmente homens com idades entre 20 e 39 anos. Importante destacar que a taxa média de letalidade da doença é alarmante, atingindo 46,5%, com muitos pacientes necessitando de hospitalização.

Este caso ressalta a importância de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, refletindo um desafio contínuo na gestão da saúde ocupacional no Brasil.