TCU aprova repactuação do Aeroporto de Brasília e libera R$ 1,2 bilhão em investimentos

Conforme reportado pela CNN Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril, uma nova repactuação para o Aeroporto Internacional de Brasília. O acordo prevê uma série de mudanças significativas, incluindo novos investimentos e a reestruturação do contrato de concessão.

O governo federal, em parceria com a concessionária Inframerica, prevê um total de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos no terminal. Este valor será aplicado na melhoria das instalações do sítio aeroportuário da capital federal.

A expectativa é que o leilão para escolher um novo operador do aeroporto ocorra em novembro de 2026. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a atual concessionária deverá participar do processo, e o novo operador ficará encarregado da gestão até 2037.

Novas Obrigações e Investimentos

• Leilão previsto para novembro de 2026;
• Investimentos de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília;
• Inclusão de dez aeroportos regionais no Programa AmpliAR, visando aumentar a atratividade do setor;
• A saída da Infraero da sociedade após o leilão;
• A outorga passa a ser variável, calculada com base na receita da concessão.

Histórico da Repactuação

O pedido de repactuação foi submetido ao TCU pelo Ministério de Portos e Aeroportos em julho do ano passado. A solicitação surgiu após o aeroporto não atingir as metas de volume de passageiros que estavam estipuladas no contrato original.

Inaugurado em 2012, o Aeroporto Internacional de Brasília foi concedido à iniciativa privada por um período de 25 anos, com 51% da concessão mantidos pela Inframerica e os 49% restantes sob a responsabilidade da Infraero.