ação civil pública
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MPF processa homem por extração ilegal de areia em Pimenta Bueno e pede indenização de R$ 100 mil
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um homem acusado de realizar a extração ilegal…
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Justiça Federal autoriza abate de 5 mil búfalos invasores na Reserva Biológica do Guaporé
Divulgação/Governo de RondôniaBúfalos ameaçam flora, fauna e cursos de rio da Reserva Biológica do Guaporé, em Rondônia A Justiça Federal…
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MPF aciona Justiça para obrigar Unir a aplicar Lei de Cotas e preencher vagas ociosas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando compelir a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)…
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MPF processa fazendeiros por intoxicação de indígenas e degradação ambiental em RO
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra um proprietário rural e dois arrendatários em Seringueiras, Rondônia,…
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SP
MP-SP denuncia irregularidades em aluguéis de curta temporada em SP
Embora tenha sido procurada para esclarecer a situação, a Prefeitura de São Paulo ainda não respondeu às solicitações da imprensa.…
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MPF aciona Justiça para regularizar moradia de famílias vulneráveis em Costa Marques
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando a regularização de beneficiários do Programa Minha Casa…
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Ministério Público aciona Estado de Rondônia por falta de leitos em hospitais estaduais
Imagem ilustrativa O Ministério Público de Rondônia (MPRO) protocolou, no dia 22 de abril, uma Ação Civil Pública em Cacoal,…
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RO
MPF aciona Energisa e garante eletrificação rural em Vilhena até junho de 2026
13/04/2026 15:34:00 MPF cobra obras de eletrificação rural em Vilhena O Ministério Público Federal (MPF) atua para assegurar a execução…
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RO
MPF exige indenização de R$ 8 milhões e condenação de mineradoras por destruição de grutas em RO
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação de mineradoras devido à destruição de importantes cavidades naturais em Rondônia, especificamente…
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Justiça Federal suspende abate de búfalos invasores em Rondônia e multa ICMBio em R$ 100 mil
JUSTIÇA SUSPENDE PROJETO DE ABATE DE BÚFALOS EM RONDÔNIA A Justiça Federal em Rondônia decidiu suspender imediatamente um projeto de…