O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (21), condenar a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida por unanimidade pela Corte Especial do STJ, que também determinou a perda do cargo de Maria do Socorro. Dessa forma, a magistrada deverá cumprir a pena em regime fechado.
Defesa Anuncia Recurso
O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da desembargadora, manifestou surpresa diante da condenação e confirmou que recorrerá da decisão. Segundo ele, não existem provas concretas do alegado esquema de corrupção e a acusação teria confundido uma transação financeira legítima entre irmãos com a prática de propina. Além disso, a defesa criticou o uso de anotações pessoais encontradas na residência da desembargadora, que teriam “cunho místico e espiritual”, como elemento para agravar a pena.
Operação Faroeste e Implicações
Este julgamento é o primeiro de mérito de uma ação penal decorrente da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Na mesma sessão, o empresário Adailton Maturino dos Santos, conhecido como “falso cônsul”, foi condenado a 21 anos e sete meses de prisão, enquanto sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e quatro meses.
Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau sem autorização do Itamaraty, tinha acesso a autoridades na Bahia e no Piauí. O advogado do casal, Pedro Neto, não respondeu aos pedidos de contato.
Outras Condenações
O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, e o advogado Ricardo Augusto Três a 10 anos e nove meses de prisão. O advogado de Três, Maurício Vasconcelos, declarou que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro não têm fundamento, argumentando que não houve ocultação de recursos.
Enquanto isso, a defesa de Sérgio Humberto não se pronunciou aos nossos contatos.
Absolvições e Consequências da Operação
Os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, assim como a cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora, foram absolvidos. A defesa de Amanda, que foi investigada por suposto recebimento de recursos ilegais para sua mãe, afirmou que sua inocência foi reconhecida após um longo processo.
A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada em 2019, impulsionada por uma disputa de terras e delações premiadas. A operação levou ao afastamento de oito desembargadores e pelo menos três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, atingindo diversas figuras do poder público envolvidas em irregularidades.
Para mais informações, consulte a reportagem original publicada pela Folha de S.Paulo.
