STF julga responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes no Rio de Janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento de uma ação relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro. O processo investiga a responsabilidade de quatro réus, entre eles Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), e o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho”.

Conforme destacado pelo site Migalhas, além de Domingos e Chiquinho Brazão, também são réus Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Todos eles enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O réu Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", é acusado de organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.

O Crime

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco, após participar de um evento voltado para mulheres negras na Lapa, foi assassinada a tiros. O carro onde estava foi interceptado próximo à Praça da Bandeira, onde os autores dispararam nove vezes. Marielle foi atingida na cabeça e no pescoço, enquanto Anderson recebeu tiros nas costas, ambos não sobreviveram. A assessora Fernanda Chaves, ferida por estilhaços, escapou.

A perícia constatou que a execução foi premeditada, dado que os disparos atingiram precisamente o lado onde a vereadora estava sentada, mesmo com o veículo tendo vidros escurecidos.

Por Que o Caso Está no STF?

Embora, em geral, casos de crimes dolosos sejam julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição brasileira prevê exceções quando investigados possuem prerrogativa de foro. A presença de Chiquinho Brazão na acusação motivou o envio do caso ao STF, uma vez que ele era deputado federal na época do crime.

Desde 2023, o Supremo retomou a análise de ações penais que envolvem autoridades com foro privilegiado. O julgamento está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que serve como relator da ação.

Como Será o Julgamento

O cronograma prevê sessões no dia 24 de fevereiro, às 9h e 14h, e o dia 25 de fevereiro, às 9h, com transmissões ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Na abertura, o presidente da turma, ministro Flávio Dino, será seguido pela leitura do relatório do relator, que resumirá os fatos e as teses apresentadas pela acusação e defesa.

As sustentações orais incluirão a apresentação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a manifestação da assistente de acusação indicada por Fernanda Chaves, além das defesas dos réus.

Acusação da PGR

Durante a sessão, o vice-procurador-geral reiterou integralmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), apontando os réus como responsáveis pelos homicídios e pela organização criminosa. Os irmãos Brazão foram identificados como integrantes de um grupo armado que atuava no Rio de Janeiro, envolvido em extorsão e grilagem de terras.

Chateaubriand também detalhou um esquema de grilagem onde a organização utilizava pessoas de baixa renda para iniciar ações possessórias, permitindo que os reais beneficiários lucrassem com a venda dos imóveis.

Assistência de Acusações

A advogada Maria Victoria Lerner, representando a assistência de acusação, argumentou que as provas corroboram a existência de uma estrutura criminosa que se estendia aos domínios territoriais no Rio. E que o crime de Marielle Franco não apenas afetou sua vida, mas deixou profundas consequências para sua assessora, Fernanda Chaves, que lidou com o deslocamento e a perda de vínculos profissionais devido à insegurança.

Por sua vez, representantes da Defensoria Pública do RJ reforçaram que a credibilidade das delações premiadas vertidas no caso é respaldada por evidências concretas, incluindo perícias e depoimentos.

O julgamento, intimamente ligado à violência política no Brasil e à luta contra a impunidade, promete ser um marco na história recente do país.

Para mais detalhes, consulte a cobertura completa na Migalhas.