STF julga assassinos de Marielle Franco em novo capítulo do caso no Rio de Janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao julgamento da Ação Penal 2434, que busca apurar a responsabilidade dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no Rio de Janeiro. O caso avança para uma nova fase após as prisões e condenações de Ronnie Lessa, suposto autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo utilizado na execução.

Em complemento à sessão que começou na manhã de hoje, uma nova audiência está marcada para às 14h. O processo terá continuidade amanhã, quarta-feira (25), às 9h.

Principais Réus Envolvidos

Os réus da Ação Penal incluem figuras de destaque no cenário político e policial do Rio de Janeiro, entre eles:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial militar.

Todos enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, a assessora que sobreviveu ao ataque.

O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, apelidado de "Peixe", é acusado de organização criminosa, atuando como intermediário entre os mandantes e os executores do crime.

Julgamento e Reações

Após um atraso, a sessão foi aberta pelo presidente da Turma, Flávio Dino, que enfatizou a importância do julgamento técnico e jurídico. Familiares de Marielle e Anderson, incluindo a irmã Anielle Franco, e outros parentes, estavam presentes, clamando por justiça e assegurando que o Estado deve responder às exigências da sociedade.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu a condenação dos cinco réus, alegando que os crimes foram motivados por razões torpes e como parte de uma organização criminosa ativa no Rio. Ele descreveu como a milícia se estabeleceu no território, explorando extensivamente propriedades.

Assessoria e Advogados de Defesa

Maria Victoria Hernandez Lerner, advogada de Fernanda Chaves, declarou que o julgamento é uma resposta ao crime organizado, e destacou a destruição da vida normal de sua cliente após o ataque. As defesas dos réus, por outro lado, questionaram a validade das delações premiadas que sustentam a acusação, afirmando a falta de provas concretas.

Contexto e Antecedentes do Caso

A Constituição estabelece que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, mas no caso de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como os acusados, o processo é enviado ao Supremo. O julgamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e presidido pelo ministro Flávio Dino, representa uma das mais complexas investigações envolvendo a política e a criminalidade no Brasil.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada em um ataque a tiros, com a execução sendo descrita como premeditada. A Ação Penal 2434 é vista como um marco na luta por justiça e responsabilização em um dos casos mais emblemáticos de violência política no Brasil.

Fontes

Conforme reportado pelo Congresso em Foco, o processo destaca a necessidade de um novo olhar sobre a intersecção entre política e criminalidade no contexto fluminense. Para informações mais detalhadas, acesse Congresso em Foco.