STF cobra explicações sobre falhas em tornozeleira de Débora do Batom em resposta a pedido

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou, em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que as falhas observadas no sistema de geolocalização da tornozeleira eletrônica de Débora dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foram decorrentes de “falhas técnicas”.

A solicitação para esclarecimentos foi feita pela Corte na última segunda-feira (27), antes de avaliar o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa da cabeleireira. Moraes destacou a necessidade de explicações sobre as inconsistências do sistema GPS utilizado.

Na comunicação enviada ao STF, a Secretaria explicou que, após uma análise, concluiu que os problemas registrados foram exclusivamente causados por questões técnicas relacionadas ao funcionamento da tecnologia de geolocalização via satélite.

O órgão ainda destacou que o sistema utilizado nas tornozeleiras depende da comunicação contínua entre os dispositivos e os satélites. Qualquer interrupção momentânea pode ser provocada por fatores externos, como obstáculos físicos ou interferências.

Débora dos Santos foi uma das manifestantes detidas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e sua defesa solicita a progressão para o regime semiaberto.

Os eventos de janeiro de 2023 resultaram em significativa repercussão política, com protestos pedindo a retirada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do poder.

*Sob supervisão de João Ker