STF avalia redistribuição de royalties do petróleo e provoca alerta sobre perdas no RJ

Entidades fazem alerta sobre redistribuição de royalties do petróleo no Rio de JaneiroDivulgação/Petrobrás

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    Publicado 04/05/2026 06:00
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para discutir, no dia 6 de maio, a redistribuição dos royalties do petróleo, uma medida que pode resultar em perdas significativas para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios produtores. Segundo informações publicadas pelo O Dia, a mudança pode impactar a economia da região em cerca de R$ 110 bilhões por ano.

Impactos nos Municípios Produtores

Cidades como Maricá, Niterói e Macaé estão entre os locais que podem ser mais afetados pela proposta. Atualmente, os royalties são compensações financeiras pagas por empresas que exploram petróleo, acertadas com os estados e municípios onde a atividade ocorre.

Os royalties são essenciais para as finanças públicas locais, servindo como ferramenta de compensação pelos impactos ambientais e sociais da exploração do petróleo.

O que Está em Votação

A Lei Federal 12.734/2012 propõe a inclusão de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação dessa lei por meio de uma decisão liminar, mas a questão ressurgiu no STF. Os estados não produtores apoiam uma redistribuição mais ampla, enquanto o Rio de Janeiro tem lutado para manter sua parte considerável dos recursos, devido à sua produção significativa, que é responsável por cerca de 83% da produção nacional.

Alerta de Especialistas

Gestores e especialistas têm expressado preocupações com a possivelmente catastrófica redistribuição. Luiz Césio Caetano, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), mencionou ao O Dia que o estado e os municípios podem enfrentar perdas de R$ 8 bilhões e R$ 13 bilhões, respectivamente, se a nova lei for aprovada. A situação, já crítica, pode agravar-se ainda mais, considerando um déficit estadual projetado em R$ 19 bilhões.

Mauro Osorio, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou o alerta, afirmando que uma perda de R$ 8 bilhões em um único ano não tem precedentes na história do Brasil. Ele também destacou que a exploração do petróleo já gera pressão financeira e ambiental significativa sobre as áreas produtoras.

Consequências Econômicas

Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, acrescentou que a redução nos royalties poderia provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e resultar na eliminação de até 311 mil empregos no comércio. Ele classificou a lei como inconstitucional e afirmou que sua aprovação não solucionaria a crise financeira em outras regiões, mas causaria profundas consequências para o Rio de Janeiro.

Mobilização das Entidades Comerciais

Em resposta à situação, a Firjan, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ lançaram um manifesto conjunto, alertando sobre os perigos que a mudança traz para a economia local e para setores essenciais, como saúde e segurança. Eles ressaltam que a redistribuição dos royalties vai além de uma simples questão jurídica, mas impacta diretamente serviços vitais para a população.

O governador interino do Rio, Ricardo Couto, já busca apoio em Brasília para reverter essa situação. Ele argumenta que manter os royalties com os estados produtores é fundamental para a estabilidade econômica.

Impactos no Setor Turístico

Além de afetar serviços básicos, a redistribuição dos royalties pode prejudicar o setor turístico do Rio. Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, explicou que os royalties financiam infraestrutura essencial para a indústria turística, que já enfrenta grandes desafios econômicos.

O impacto negativo nas arrecadações pode desencorajar investimentos futuros, principalmente em áreas que necessitam urgentemente de melhorias na infraestrutura.

Conclusão

A votação no STF representa um momento crítico para o futuro econômico do Rio de Janeiro. Com entidades e especialistas alertando sobre as graves consequências da redistribuição dos royalties, a pressão sobre os ministros da Corte é significativa. O estado se encontra em uma encruzilhada que poderá definir seu rumo econômico nos próximos anos.

Manifesto das Entidades Comerciais

O manifesto completo da Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ, que destaca a gravidade da questão e as consequências potenciais para a população, pode ser lido na íntegra, reivindicando a preservação dos direitos dos estados produtores e o respeito ao pacto federativo.