STF analisa prisão de Daniel Vorcaro e aliados em caso controverso do Banco Master

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) a análise da decisão do ministro André Mendonça, que decretou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de três co-responsáveis. Esta é a primeira vez que questões relacionadas ao Banco Master serão discutidas colegiadamente no STF, uma vez que decisões anteriores foram tomadas individualmente, primeiro pelo ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, por Mendonça.

Análise em Sessão Virtual

Durante a sessão virtual, os ministros decidirão se mantêm ou revogam a prisão decretada monocraticamente pelo relator. No formato adotado, os votos dos integrantes da Turma são registrados em uma semana, sem debates presenciais.

Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Importante destacar que Toffoli não participará dessa votação.

Troca na Relatoria do Caso Master

Toffoli, que comandou os inquéritos relacionados ao Banco Master por cerca de 80 dias, transferiu a relatoria em fevereiro. A decisão foi divulgada em uma nota dos dez ministros do STF após uma longa reunião. A condução do caso sob sua relatoria foi criticada, especialmente em relação ao sigilo imposto e às mudanças nos critérios de armazenamento das provas. Informações sobre ligações financeiras entre parentes de Toffoli e o Banco Master também vieram à tona.

Ao se afastar da relatoria, Toffoli alegou que não se considerava suspeito, mas foi pressionado externamente. Recentemente, ele foi sorteado como relator de uma ação proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar o Congresso a instaurar uma CPI sobre o Banco Master. Para evitar um novo conflito, ele se declarou suspeito e solicitou um novo sorteio, resultando na relatoria de Cristiano Zanin, que rejeitou o pedido de Rollemberg.

As Consequências da Decisão de Mendonça

Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, juntamente com outros três indivíduos cuja prisão preventiva foi decretada. Outros envolvidos cumprem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigações da Polícia Federal que indicaram tentativas de obstrução das apurações, incluindo acesso a informações sigilosas e intimidação de jornalistas.

Mendonça ressaltou indícios de acesso não autorizado a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Um ponto relevante é que essa decisão foi tomada sem a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou em posição crítica à postura do órgão por considerar não haver risco imediato na situação.

Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais deve ser levado a sério, contestando a urgência das mensagens de Vorcaro que embasaram a prisão. Ele mencionou o impacto das decisões de prisão, citando o caso de um dos presos que, sob custódia policial, havia atentado contra a própria vida no mesmo dia da prisão.

Informações referentes a este caso foram publicadas originalmente pela CNN Brasil em 13 de março de 2026.