O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, fez duras críticas à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a familiares do ministro Dias Toffoli. Em comunicado à imprensa, Vieira chamou a determinação de “flagrante absurdo” e afirmou que pretende contestá-la em todas as instâncias possíveis.
De acordo com informações publicadas pelo R7, a quebra de sigilo da Maridt havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, com base em indícios de envolvimento da empresa em casos considerados suspeitos. A CPI identificou vínculos da Maridt com os esquemas Master e Reag, além de movimentações financeiras que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro associadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
A comissão também convocou os irmãos de Toffoli, apresentados como sócios ocultos da empresa, para depor sobre as investigações.
Os irmãos de Toffoli teriam impetrado um habeas corpus junto ao ministro André Mendonça, que é relator do caso Master no STF. Mendonça reconheceu o direito dos investigados de não serem obrigados a comparecer a depoimentos, refletindo a jurisprudência da Corte, conforme reportado pelo R7.
Vieira, no entanto, questionou as táticas da Maridt, que buscou contestar a quebra de sigilo diretamente a Gilmar Mendes, através de um mandado de segurança que foi arquivado e desarquivado para revisão. “Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, declarou o senador.
Instalada com a missão de investigar organizações criminosas e suas fontes de financiamento, a CPI do Crime Organizado possui poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar depoentes e determinar quebras de sigilos. A comissão foca especialmente na análise de movimentações financeiras suspeitas e na atuação do PCC, tanto no sistema prisional quanto fora dele.
Até o presente momento, não houve manifestação pública dos ministros envolvidos ou da empresa Maridt sobre as declarações do senador.
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