Senado aprova PEC que garante incentivos à cultura e esporte após reforma tributária

Foi apresentada no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2026) que visa garantir a continuidade de programas estaduais e municipais de incentivo à cultura e ao esporte. A medida altera as diretrizes da reforma tributária, permitindo que esses benefícios sejam mantidos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Conforme reportado pela Rádio Senado, o Comitê Gestor do IBS será responsável por definir as regras técnicas para a implementação desses créditos. Além disso, cada ente federativo, incluindo estados e municípios, deverá aprovar sua própria legislação para estabelecer seus respectivos programas de incentivo.

Impactos da PEC na Cultura e Esporte

A proposta é de autoria do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que enfatizou a importância desses programas para a sustentação de uma cadeia produtiva abrangente. Segundo Portinho, as medidas não apenas favorecem artistas e atletas, mas também sustentam um vasto ecossistema de emprego, incluindo produtores culturais e trabalhadores em eventos.

“Frequentemente, pensamos apenas em artistas ou jogadores de futebol, mas há muitas mais funções envolvidas. O setor de cultura e esporte deve ser reconhecido como uma potência na indústria do entretenimento”, declarou o senador.

Critérios de Avaliação e Controle

A PEC estabelece que os incentivos deverão ser financiados pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios que instituírem os programas. Ademais, a medida determina que sejam seguidas normas rigorosas de avaliação, transparência e controle social na aplicação dos recursos.

A proposta conta com o apoio de 26 senadores e será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação da medida é considerada crucial para a manutenção dos mecanismos de incentivo à cultura e ao esporte no Brasil, especialmente diante das mudanças previstas na reforma tributária.