Rondônia avança na proteção animal com novas leis e R$ 2,5 milhões em investimentos

A Assembleia Legislativa de Rondônia, sob a liderança da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), implementou cinco novas leis voltadas para a proteção animal, refletindo um compromisso com o bem-estar dos animais no estado. Desde o início de seu mandato, a deputada apresentou mais de 460 matérias legislativas, das quais cinco foram aprovadas e estão em vigor, abrangendo desde normas para a criação e comercialização de cães e gatos até regulamentos sobre o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares.

Conforme publicado pelo site da Assembleia Legislativa, a Lei 6.015/2025 estabelece diretrizes para a criação e comercialização de cães e gatos, incluindo exigências em relação à saúde e bem-estar dos animais. A Lei 6.016/2025 proíbe práticas como o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado, que podem comprometer as necessidades básicas dos animais. Outra importante norma, a Lei 6.311/2026, reconhece o conceito de animal comunitário e permite a instalação de abrigos e pontos de alimentação em espaços públicos, com a responsabilidade sendo atribuída a cuidadores voluntários.

Além dessas, a Lei 6.319/2026 institui o Abril Laranja, dedicado à conscientização e prevenção de crueldade e maus-tratos, enquanto a Lei 6.402/2026 permite que cães e gatos sejam sepultados em campas e jazigos familiares. A criação dessas legislações tem sido respaldada por organizações e pessoas que atuam em prol da causa animal, como a protetora Nalva Azevedo, que reconhece a relevância do trabalho de Ieda Chaves. “Ela não só usa do seu mandato para fazer projetos… Ela também é uma protetora”, afirmou Azevedo, destacando o envolvimento ativo da parlamentar na causa.

Além da criação de legislações, o gabinete da deputada contabiliza cerca de R$ 2,5 milhões alocados para o fortalecimento de clínicas veterinárias, programas de castração, aquisição de medicamentos e suporte a entidades de proteção animal. Ao longo de sua atuação, foram realizados mais de 3.400 atendimentos veterinários, cerca de 4.500 castrações e mais de 1.900 adoções responsáveis em parceria com ONGs locais, conforme dados disponibilizados pelo Gabinete Parlamentar.

A deputada Ieda Chaves enfatiza a importância de ampliar a rede de apoio e engajamento em torno da causa animal. “Quanto mais pessoas vierem para a causa, mais podemos mostrar a importância de tirar esses animais das ruas e conscientizar”, destacou. Assim, as medidas adotadas visam não apenas legislar, mas também promover uma mudança cultural em relação ao tratamento dos animais na sociedade.