OAB Rondônia reafirma que restrição de celulares na galeria do Júri foi medida de segurança temporária

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), coordenou uma diligência institucional após receber a reclamação de um advogado que foi impedido de entrar na galeria do Tribunal do Júri com seu celular. Segundo informações publicadas pelo OAB-RO, a investigação revelou que a restrição aplicada era para o público em geral, incluindo advogados que estavam presentes como espectadores, mas não afetou os profissionais envolvidos no processo.

Participaram da diligência a vice-presidente da OAB-RO, Vanessa Esber; o conselheiro seccional e vice-presidente da CDP, Luiz Felipe da Silva Andrade; e o conselheiro seccional e presidente da Comissão do Tribunal do Júri, Rodrigo Batista. Ao serem recebidos pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Jaires Tavares Barreto, os representantes da OAB-RO ouviram os motivos que justificaram a medida de segurança.

Conforme esclarecido pelo juiz, a restrição foi imposta devido a circunstâncias excepcionais de um julgamento de feminicídio que gerou grande repercussão, envolvendo duas vítimas e um depoimento de menor de idade, além da necessidade de garantir a segurança e a integridade dos jurados, especialmente após casos de divulgação indevida de suas imagens.

Diante da dificuldade de fiscalizar cada espectador individualmente, o juiz optou por aplicar a restrição de forma abrangente a todos os presentes na galeria, independentemente da sua profissão. O magistrado esclareceu que essa medida foi excepcional e limitou-se àquela sessão, sem previsão de continuidade nas próximas audiências.

Com base nas informações obtidas, a Comissão de Defesa das Prerrogativas concluiu que não houve comprometimento das prerrogativas profissionais da advocacia, mas sim uma aplicação de segurança direcionada ao público presente, do qual fez parte o advogado que formulou a reclamação.

A OAB-RO ressaltou que a condição de advogado não está sempre ligada ao exercício profissional em toda situação. A entidade reafirmou seu compromisso em apurar todas as denúncias sobre violações às prerrogativas, atuando de maneira independente e responsável, enquanto mantém o diálogo institucional.

O compromisso da Ordem enfoca a defesa das prerrogativas como um mecanismo essencial para proteger o exercício da advocacia, com atuação firme, equilibrada e responsável.