MPF e Rical firmam acordo para evitar excesso de peso em transporte de cargas e doação à PRF

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a celebração de um acordo com a Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda. O objetivo é encerrar um inquérito civil que investigava irregularidades no transporte de cargas com excesso de peso. O compromisso firmado inclui a aquisição de R$ 113 mil em equipamentos ou serviços para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.

Conforme estipulado no acordo, a Rical não deverá permitir que veículos de carga, sejam próprios ou contratados, saiam com peso acima do permitido ou em desacordo com as especificações técnicas. A empresa terá também que informar na nota fiscal o peso líquido da carga, a tara do veículo e as placas correspondentes, aumentando a transparência e a segurança nas operações de transporte.

A doação de R$ 113 mil será feita em cinco parcelas, que vencerão em 30, 60, 90, 120 e 150 dias após a aprovação do acordo. Os recursos devem ser aplicados em equipamentos ou serviços para a Superintendência da PRF em Rondônia, conforme orientação do MPF, que consultará a PRF para determinar as prioridades. A PRF será notificada para fornecer, em até dez dias, uma lista dos itens que considera essenciais.

Se a Rical não cumprir a obrigação de impedir a saída de veículos com excesso de peso, uma multa de R$ 2,5 mil por ocorrência será imposta, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e esse montante será igualmente destinado à PRF. No entanto, se a empresa comprovar, por meio da nota fiscal e outros documentos, que o peso total transportado estava dentro dos limites legais, o MPF não aplicará multa por reincidência.

O acordo estipula que, caso a Rical não cumpra a doação, o valor total de R$ 113 mil poderá ser cobrado judicialmente. Após a homologação do acordo e o cumprimento das obrigações, incluindo a doação, a empresa não terá mais pendências com relação aos fatos investigados.

Assessoria MPF