MP de Rondônia condena 20 réus por envolvimento em organização criminosa armada

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), conseguiu a condenação de 20 réus em decorrência da Operação Conúbio. Essa decisão foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, reconhecendo que os condenados integravam uma organização criminosa armada, com vínculos entre grupos independentes.

As penas para os réus variam significativamente, com as duas maiores estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, acompanhadas de multa. Cinco outros réus foram condenados a 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Entre os 20 condenados, 15 iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado, enquanto cinco cumprirão no regime semiaberto.

A denúncia aos implicados teve como ponto de partida um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), especificamente pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia, em colaboração com o Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou a partir do compartilhamento de provas de uma investigação anterior e teve o suporte de informações coletadas pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença evidenciou que a organização criminosa tinha uma estrutura hierárquica, divisão de tarefas e atuava tanto fora quanto dentro do sistema prisional. Os membros da organização estavam envolvidos em atividades como a coordenação da facção, controle de armas e munições, tráfico de drogas e a movimentação financeira do grupo. A decisão judicial também destacou que a organização utilizava armamento e mantinha ligações com outro grupo criminoso independente, utilizando canais de comunicação compartilhados para atualizar informações sobre conflitos com grupos rivais, ameaças e atividades ilícitas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o apoio da PCRO, e envolveu a execução de 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Porto Velho, bem como nas cidades de Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e também no estado de São Paulo.

Após a apresentação da denúncia pelo MPRO, o GAECO passou a atuar na ação penal acompanhando a produção de provas até o momento do julgamento. Além das penas impostas, a sentença determinou que os bens e valores relacionados aos condenados fossem confiscados em favor do Estado, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. A decisão também autorizou a destruição de bens considerados antieconômicos, incluindo aparelhos celulares e substâncias entorpecentes apreendidas durante a operação, assim como a condução das armas de fogo ao Exército Brasileiro para que fossem destruídas.

O MPRO já manifestou a intenção de recorrer de partes da sentença onde não houve acolhimento total das acusações, e a atuação institucional continuará a buscar a responsabilização de todos os envolvidos, conforme indicado pelas evidências reunidas durante o processo.

As informações foram publicadas originalmente pelo Diário da Amazônia.