ABJD pede ao TSE proteção para canal ‘Exército do Lula’ contra desativação eleitoral

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia solicitou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cuêva, uma decisão liminar que assegure o funcionamento do canal de WhatsApp intitulado “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). A solicitação ocorre após uma proposta do ministro André Mendonça, que busca a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político que possuam mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem as eleições, o que afetaria diretamente o canal de Janones, que conta com mais de 8 milhões de usuários.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, expressou ao veículo CartaCapital sua oposição a discutir essa questão tão próximo do segundo turno das eleições e afirmou não haver previsões de levar o caso à discussão no plenário. No entanto, a ABJD destacou que certas decisões na Corte parecem ter o objetivo de “prejudicar uma candidatura em detrimento de outra”.

A entidade argumentou que, ao verificar a regularidade do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, a tentativa de desativação configura corrupção de liberdade de expressão, qualificando-a como uma “censura que visa interferir no resultado eleitoral”. A ABJD pediu que Cuêva garanta a continuidade do perfil, fundamentando-se na expressão livre e constitucional.