Ministro Alexandre de Moraes suspende salários exorbitantes de juízes em Rondônia e outros estados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão dos pagamentos de salários em desacordo com as diretrizes da Corte para sete tribunais, incluindo o de Rondônia. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12), visa coibir o pagamento de “verbas exorbitantes” a magistrados que estão acima dos limites estabelecidos pelo STF.

A decisão de Moraes foi apoiada por outros ministros, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também tomaram providências semelhantes em processos sobre o mesmo assunto. Além de Rondônia, os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Paraná também foram alvo das determinações.

Moraes fez referência ao papel da imprensa na fiscalização dos pagamentos mensais a juízes que ultrapassam os limites definidos pela Corte. Esta situação surgiu em meio a discussões sobre os chamados “penduricalhos”, que se referem ao pagamento de verbas indenizatórias que vão além dos vencimentos normais dos magistrados.

Segundo as diretrizes do Supremo, tais verbas não devem exceder 70% do salário de um juiz em um mês. Deste total, 35% podem ser referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% podem ser alocados para diferentes rubricas, desde que respeitados os limites. Os ministros também especificaram que tipos de verbas podem ser consideradas legais, vedando a criação de novas indenizações pelos tribunais.

Em decisões anteriores, Moraes, junto a Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin, já havia determinado que todos os tribunais do país enviassem dados que comprovassem o cumprimento das normas. No entanto, na decisão mais recente, Moraes constatou a continuidade de descumprimentos das diretrizes estabelecidas pelo STF, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa sobre pagamentos inadequados a juízes.

Essa atividade de monitoramento reflete a preocupação do STF com a transparência e legalidade nas finanças do Judiciário, além de reforçar a autoridade da Corte no controle sobre as remunerações dos magistrados em todo o Brasil, incluindo em Rondônia.