Ministério Público investiga Margareth Menezes por possível conflito na Lei Rouanet

O **Ministério Público** acionou o **Tribunal de Contas da União (TCU)** para investigar a participação da ministra da Cultura, **Margareth Menezes**, em um bloco de Carnaval promovido por uma empresa que possui projetos financiados pela **Lei Rouanet** e autorizados pelo próprio Ministério da Cultura. A solicitação, feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, busca apurar um possível conflito de interesses entre a ministra e a empresa **Pau Viola Cultura e Entretenimento**, responsável pelo bloco **“Os Mascarados”**, em **Salvador**.

A representação destaca que Margareth Menezes recebeu **R$ 290 mil** para sua apresentação no bloco. De acordo com sua equipe, o valor abrange custos com músicos, produção, transporte e figurino. A empresa Pau Viola, sob a atual gestão, conta com oito projetos autorizados que permitem captação de recursos pela Lei Rouanet, um dos quais captou **R$ 1 milhão** em incentivos fiscais para a realização de um festival cultural.

O Ministério Público argumenta que, apesar da autorização da Comissão de Ética Pública para que a ministra faça apresentações remuneradas, esta deve ocorrer sem a utilização de recursos federais. No entanto, a contratação de uma empresa com interesses diretos no seu ministério pode potencialmente criar um **conflito de interesses**.

Conforme a **Lei 12.813/2013**, um conflito existe quando um agente público mantém relações comerciais com indivíduos ou entidades que possam influenciar decisões em que ele está envolvido. O subprocurador expressa preocupações sobre a imparcialidade da ministra na formulação e implementação de políticas culturais devido a essa relação contratual.

Em comunicado, foi afirmado que a atuação de Margareth Menezes compromete a confiança pública na gestão de recursos destinados à cultura. A nota completa da ministra, a ser detalhada ao final, esclarece que sua participação no bloco **Os Mascarados** observou todas as exigências da Comissão de Ética Pública e da legislação vigente.

A **CNN** também entrou em contato com o Ministério da Cultura para comentar sobre a representação feita ao TCU, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

### Nota da Assessoria de Margareth Menezes
A assessoria da ministra manifestou estranhamento com a notícia sobre possível investigação no TCU, baseada em uma petição não assinada. Indicam que apurações são comuns e aceita-se essa diligência, mas que a petição simples transcreve notícias, sem documentos novos. Mencionam que casos semelhantes já foram analisados anteriormente e arquivados, sem conclusões que comprometem a atuação da ministra.

Sobre a apresentação, a nota reafirma que todo o custeio se deu por fontes como o Governo da Bahia, empresas privadas e a Prefeitura de Salvador, assegurando a inexistência de verba federal. A posição também destaca que a contratação ocorreu autonomamente e sem influência do Ministério da Cultura.

### Pilares do Cumprimento da Legislação
Mudanças em relação ao uso de recursos e a natureza das contratações estão claramente definidas no contrato com a artista, que proíbe o uso de verbas federais. Além disso, questionam tentativas de restringir a atividade artística de pessoas em cargos públicos, citando que tais restrições devem ser sustentadas por fundamentos jurídico válidos, conforme a Constituição Federal, que resguarda a liberdade de expressão artística.

Essa discussão se desdobra no desejo de assegurar que a cultura e a arte sejam respeitadas dentro de padrões éticos, sem colocar em xeque a integridade de ministros e agentes públicos envolvidos em projetos culturais.