Ministério Público de Rondônia instaura nove investigações sobre irregularidades em serviços públicos

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) anunciou a abertura de nove procedimentos investigativos, segundo informações publicadas pelo portal O Observador. Essas investigações tratam de possíveis irregularidades na administração pública, envolvendo áreas como educação, saúde, direitos de comunidades indígenas e questões ambientais. As medidas foram divulgadas na edição nº 192 do Diário Eletrônico do MP e abrangem diversas localidades, incluindo Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Cacoal, Santa Luzia d’Oeste e São Felipe d’Oeste.

Entre os casos em destaque, uma investigação em Ariquemes examina a possível incompatibilidade de horários de um servidor municipal vinculado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Instituto Médico Legal (IML), além de sua relação com a Faculdade FIMCA em Jaru. O MP busca esclarecer se houve recebimento irregular de remuneração e, caso sejam encontradas irregularidades, poderá haver responsabilização administrativa.

Em Rolim de Moura, a 1ª Promotoria de Justiça investiga a aquisição de materiais esportivos destinados à Escola Estadual Coronel Aluízio Pinheiro Ferreira. Existem suspeitas de que os itens foram comprados mas não foram entregues à escola, além de indícios de que a compra pode ter ocorrido em um comércio ligado a um familiar de alguém envolvido no caso.

Na capital, Porto Velho, a 18ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para monitorar a correção de irregularidades na Escola Estadual Major Guapindaia. O objetivo é garantir que as práticas na escola assegurem o tratamento igualitário entre os alunos, adequando as condições de aprendizado.

Em Cacoal, a 2ª Promotoria de Justiça está voltada para a educação infantil nas aldeias indígenas, buscando garantir que a ausência de oferta educacional não prejudique famílias que recebem o Programa Bolsa Família. O MP também acompanhará a estruturação da educação infantil indígena na região.

Na área da saúde, a 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno abriu um procedimento para garantir o atendimento de saúde a uma criança. Outra investigação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, garante a realização de consultas médicas pediátricas.

Além disso, um inquérito civil foi instaurado em São Felipe d’Oeste para examinar a situação ambiental da Unidade Básica de Saúde Olívia Alves de Oliveira, com foco nas licenças ambientais necessárias e na gestão de resíduos.

As investigações incluem também a possibilidade de celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para resolver casos criminais mediante o cumprimento de certas condições. Um procedimento foi aberto em Ariquemes para acompanhar as negociações de um acordo referente a um investigado, enquanto em Santa Luzia d’Oeste, outro procedimento relacionado a um inquérito policial de 2020 foi instaurado.

Esses procedimentos iniciados pelo MPRO têm diferentes finalidades, desde esclarecer fatos e verificar a necessidade de responsabilizações até monitorar políticas públicas e direitos individuais. A abertura não implica que as irregularidades tenham sido confirmadas; as apurações podem resultar em diversas medidas, incluindo recomendações, acordos ou arquivamentos, de acordo com as evidências coletadas.

As informações foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público de Rondônia, que pode ser acessado na íntegra para mais detalhes sobre cada procedimento.