Justiça Eleitoral nega gratuidade de transporte para indígenas do Vale do Javari no segundo turno

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou o pedido de gratuidade para transporte fluvial, água e alimentação destinado a indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari durante o segundo turno das eleições. A solicitação foi feita pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A decisão foi proferida pela juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte. Em sua argumentação, a juíza reconheceu a importância do pleito, relacionado ao direito de votar em condições de igualdade, um valor constitucional, mas destacou que o pedido foi protocolado fora do prazo legal para a organização da logística eleitoral.

Segundo a magistrada, a Justiça Eleitoral não conta com os recursos necessários para arcar com os custos do transporte e da alimentação dos indígenas. A Univaja, por sua vez, afirmou que em eleições anteriores houve uma articulação eficaz entre a Justiça Eleitoral e a entidade, permitindo uma logística que facilitou a votação dos indígenas. Este suporte, porém, não ocorreu nas eleições deste ano, resultando em uma taxa de abstenção de 30% a 35% entre os indígenas no primeiro turno.

A negativa da Justiça Eleitoral gerou preocupação na Univaja, que ressalta ser responsabilidade do poder público assegurar que os indígenas tenham acesso ao seu direito de voto. A Terra Indígena Vale do Javari, uma das mais extensas do Brasil, é uma área com 8,5 milhões de hectares, equivalente ao tamanho do estado da Paraíba. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, abriga 74 aldeias e mais de 6 mil indígenas, além de ser conhecida por conter a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

O Vale do Javari é frequentemente alvo de atividades ilegais, como narcotráfico, garimpo, biopirataria e extração ilícita de madeira, devido à sua riqueza natural. A região também foi marcada pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips em 2022, em um ataque no Rio Itaquaí.

A situação ressalta os desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil, especialmente em períodos eleitorais, onde a garantia do voto e a proteção dos direitos tornam-se ainda mais críticos. A atuação do poder público neste contexto é fundamental para assegurar a participação plena desses cidadãos nas decisões políticas do país.