Ministério Público de Rondônia denuncia 16 por sonegação de ICMS e fraude em gado

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia formal contra 16 indivíduos envolvidos em um esquema de sonegação fiscal, fraude processual e organização criminosa. A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).

Segundo informações divulgadas pelo MP, os denunciados estariam ligados a um esquema que envolve a sonegação de ICMS em transações de gado entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. As investigações indicam que as operações eram registradas de maneira irregular, simulando a transferência de animais entre propriedades pertencentes ao mesmo proprietário para evitar o pagamento de impostos.

Início das Investigações

A investigação teve início com a Operação Ganatum, que foi deflagrada em abril de 2026. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em várias cidades de Rondônia, incluindo Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, além de locais no Mato Grosso.

Impacto Financeiro

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria gerado um movimento financeiro superior a R$ 44 milhões, acarretando um prejuízo estimado em mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, devido ao imposto que deixou de ser recolhido.

Medidas Judiciais

Como forma de garantir a reparação dos danos, a Justiça acatou o pedido do MP e determinou a indisponibilidade de bens dos denunciados, limitando esse bloqueio a R$ 7 milhões.

Colaboração Interinstitucional

A Operação Ganatum foi realizada com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO), que inclui o Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Finanças (Sefin), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil. O objetivo é intensificar ações contra a sonegação fiscal e promover a recuperação de recursos públicos.

Portal SGC